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      31 de outubro de 2008      
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31/10/2008
    
ATO É CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL
31/10/2008
    
MILITARES INSATISFEITOS
31/10/2008
    
RECADASTRAMENTO SÓ ATÉ HOJE
31/10/2008
    
INVALIDEZ APOSENTA MENOS
31/10/2008
    
ATO É CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou inconstitucionais alguns dispositivos da Resolução 155, de 1999, que criavam novamente diversos cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa. A prática já havia sido julgada inconstitucional, mas o Ato da Mesa Diretora 23/2008 recriou os cargos comissionados. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo MPDFT apontou o descumprimento, pela administração superior da CLDF, do acórdão que já havia considerado inconstitucional a criação dos cargos. De acordo com a decisão, a criação indiscriminada de cargos em comissão para a execução de tarefas rotineiras, própria de servidores ocupantes de cargos efetivos, é inconstitucional, por desvirtuar a natureza dos cargos comissionados, que se destinam unicamente às funções de direção, chefia e assessoramento superior. Os cargos comissionados, recriados desta vez por ato administrativo, afrontam a decisão judicial anterior e à Lei Orgânica do Distrito Federal.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor
31/10/2008
    
MILITARES INSATISFEITOS
A eliminação do posto de major da Polícia Militar dentro do plano de cargos e salários, que está em fase de elaboração pela assessoria parlamentar da PM, não agradou as entidades de policiais e bombeiros militares, que participaram da reunião, no salão do QG da PM. Pelo plano, a ser apresentado pelo GDF ao Governo Federal, o soldado-praça só chegará a subtenente com 29 anos de corporação. "Do jeito que está sendo elaborado este PCS não satisfará a tropa", garante o presidente da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Élvio Meireles. Segundo o governador José Roberto Arruda, o PCS das categorias militares deverá ser apresentado ao Governo Federal até o dia 15 de novembro.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor
31/10/2008
    
RECADASTRAMENTO SÓ ATÉ HOJE
Termina hoje o prazo dado pelo GDF para que todos os seus servidores ativos, inclusive aqueles pagos com recursos da União (saúde, educação e segurança), façam o cadastramento pela internet. O objetivo do recadastramento é atualizar as informações pessoais dos servidores, bem como as relativas ao tempo de serviço exercido fora do GDF, para subsidiar a implementação do Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal. A atualização cadastral tem caráter obrigatório e deverá ser feita exclusivamente pela internet, no endereço www.df.gov.br/recad2008/, mediante utilização de senha de acesso individual. O servidor ativo que não efetuar sua atualização cadastral terá seu pagamento suspenso no mês de janeiro de 2009. Devem fazer a atualização cadastral dos servidores públicos, empregados e militares ativos da administração direta e indireta do Distrito Federal. Os aposentados e pensionistas não precisam se cadastrar.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor
31/10/2008
    
INVALIDEZ APOSENTA MENOS
Levantamento da Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, apontou que, desde 2003, o número de aposentadorias por invalidez no serviço público vem diminuindo. O levantamento engloba os números do Poder Executivo Federal de 1997 a 2008. Os números mostram que entre os anos de 1997 e 1998, quando se discutia a Reforma da Previdência e foi aprovada a Emenda Constitucional 20, o número de aposentadorias no serviço público teve aumento significativo, devido à possibilidade da perda de integralidade dos proventos de aposentadoria pelos servidores. De 1998 a 2005, a quantidade de aposentadorias por invalidez, em números absolutos, não chegou a três mil. Os percentuais de aposentadorias por invalidez em relação ao número de total de servidores variaram entre 0,37%, registrados em 2005; e 0,55%, registrados em 2003. A partir de 2003, o número de aposentadorias por invalidez começou a cair significativamente. De 2003 para 2004, por exemplo, esse número foi reduzido em 263, de 2.529 para 2.266 (0,55% para 0,45%).

Números do levantamento

Ainda de acordo com o levantamento, em 2006, foram aposentados por invalidez 1.991 servidores, quantidade que caiu para 1.704 em 2007, passando de 0,38% do total de ativos para 0,32%. O número de aposentadorias por invalidez em relação ao número geral de aposentadorias no serviço público federal variou de 29,9% a 18,2%, entre 2004 e 2007. A explicação para os índices, aparentemente altos, está no baixo número de aposentadorias registradas entre 2004 e 2006, que variaram entre 6.483 e 7.580, frente a 17.946 aposentadorias em 2003 e 10.196 em 2002. Ainda assim, os índices de aposentadorias por invalidez, em relação ao número de ativos, ficaram entre 0,45% e 0,32%, mantendo-se a tendência de queda dos últimos anos.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor