24/11/2008
DE 5% A 20% DAS VAGAS DOS CONCURSOS SÃO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
As vantagens do serviço público são indiscutíveis para a maioria dos concurseiros. Já para as pessoas portadoras de deficiências (PPDs), as seleções têm um significado a mais: inclusão social. Das milhares de vagas nos concursos, entre 5% e 20% são destinadas a esse grupo, que representa 14,5% dos brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O acesso aos quadros de servidores é uma garantia da Constituição de 1988, regulamentada por outras legislações ao longo dos últimos 20 anos. A maior parte dos editais traz informações sobre como se inscrever. A exceção são os postos em que as deficiências são incompatíveis com as funções. Entre concursos com inscrições abertas e editais lançados, há 254 vagas em seleções nacionais, no Distrito Federal e em Goiás, destinadas a PPDs.
A psicóloga e pedagoga Maria Aparecida Siqueira afirma que a inclusão das PPDs no mercado de trabalho ainda é tímida, tanto no setor privado como no funcionalismo. “Há muitas barreiras entre os portadores de deficiência e o emprego. Estamos no caminho, mas ainda é um processo em nascimento.” Aparecida conhece de perto esta luta. Deficiente física desde a infância, Cidinha — como é conhecida a vereadora de Goiânia — defende a reserva de vagas no serviço público. “As cotas são importantes, mas ainda é preciso mais divulgação.”
Conforme o Decreto nº 3.298/1999, o edital de abertura de um concurso público deve informar o número de vagas correspondente à reserva para PPDs, as atribuições e tarefas essenciais dos cargos, a previsão de adaptação das provas, curso de formação e estágio probatório, além das exigências documentais para candidatura ao posto. As empresas que organizam as seleções advertem que, no ato da inscrição, o candidato deve informar a deficiência e os recursos de atendimento especial de que precisa: prova ampliada ou em braile, ledor, acesso fácil, intérprete de libras, sala individual, entre outras possibilidades oferecidas no edital do concurso. O prazo para exigências coincide com o período de adesão. Feita a inscrição e sendo aprovado nas provas, os portadores de deficiência passam ainda por uma perícia médica multiprofissional para uma nova checagem.
“É uma burocracia e tanto. Eu recomendo providenciar o laudo antes mesmo das inscrições começarem”, comenta Francinaldo Lopes da Silva, de 28 anos. Mesmo criticando a quantidade de exigências, o advogado cego concorda que elas são necessárias. “Tem que pedir comprovação mesmo para garantir que a lei seja cumprida e que os benefícios cheguem às pessoas que realmente precisam.” Ele é um dos mais de 16,5 milhões de deficientes visuais no Brasil. Por causa de um glaucoma congênito — uma doença rara e genética —, o advogado não enxerga desde os 12 anos, mas nem por isso desistiu do sonho de se tornar procurador da República. A trajetória de estudos, por exemplo, não foi alterada pela falta de visão.
Durante a faculdade, Francinaldo chegou a estagiar em uma empresa de advocacia, onde diz ter sido muito bem recebido e apoiado. “Entrei na faculdade pensando em ser funcionário público e na área penal. Vou me dedicar para fazer um bom trabalho.” Para conquistar um lugar no quadro de servidores, Francis, com é conhecido pelos amigos, dedicou de 8 a 10 horas de estudo por dia por cerca de dois meses. O resultado do esforço foram duas aprovações: técnico administrativo na Procuradoria-Geral do DF e analista no Tribunal de Justiça do DF. O servidor público ainda vislumbra outros degraus até a Procuradoria Federal. “Vou fazer mestrado e doutorado. Em cinco anos, quero estar preparado para ser procurador”, afirma convicto.
Escalada
Para se preparar para o desafio de conquistar uma vaga no setor público, os candidatos contam com a tecnologia. Há softwares que lêem a tela do computador, o que facilita interpretar os materiais digitalizados disponíveis pela internet. Também é comum encontrar aulas em áudio. “Tem muita coisa boa na internet, apostilas inteiras em mp3”, comenta Mônica Guimarães, de 32 anos.
Formada em administração e cega desde o nascimento, Mônica está estudando há dois anos e se sente preparada para o concurso de oficial de chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores. “Tenho estudado muito, dedicado de 6 a 8 horas por dia”, afirma. Além do computador, ela aproveita os cursos online para aprimorar os conhecimentos e ficar afiada para a prova. “Estou matriculada em um curso pela internet e ele me ajuda muito”, garante.
Correio Braziliense 
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24 de novembro de 2008 
