16/12/2008
REGRAS PARA PLANO DE CARREIRA
Depois de quase dois anos de negociação, desde a sanção da Lei 4.075/2007, que dispõe sobre a Carreira Magistério Público do Distrito Federal e cria o plano de carreira da categoria, finalmente saiu a portaria disciplinando sua aplicação, beneficiando pelo menos 20 mil professores da rede pública local. A portaria, assinada pelo secretário de Educação, José Luiz Valente, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do DF e trata da percepção das gratificações, como a da Regência de Classe, e a progressão por mérito, entre outros assuntos do interesse da categoria. Com a portaria, a secretaria atende várias reivindicações da categoria. A partir de 2009, por exemplo, os professores poderão apresentar, para a progressão por mérito, certificado de até quatro cursos – um de 90 horas e outros três de 30, cada. Até então, só eram aceitos certificados de 180 horas, o que limitava a progressão a cursos com esta carga horária. O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) lembra que a regulamentação do plano de carreira da categoria foi o principal item da pauta da greve de 48 horas nos dias 30 de setembro e 1º de outubro.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor