17/12/2008
ARRUDA DECIDE ATÉ AMANHÃ SOBRE AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA
O prazo para o governo se manifestar sobre o aumento salarial dos servidores da Câmara Legislativa termina amanhã. Há um mês os deputados aprovaram o projeto que reajusta em 12% os contracheques dos funcionários da Casa. Em seguida, a matéria foi submetida à apreciação do governador José Roberto Arruda (DEM), que adiantou na época a intenção de vetar a proposta dos parlamentares. Mas se a medida não for tomada até quinta-feira, os distritais passam a ter a prerrogativa de promulgar a lei do aumento, que terá um impacto de R$ 1,5 milhão por mês no orçamento do Poder Legislativo.
A Secretaria-Geral da Câmara preparou as folhas suplementares referentes a outubro, novembro e dezembro, já que o projeto é retroativo. Dessa forma, só neste mês, a Câmara terá de desembolsar R$ 4,5 milhões para financiar a elevação da verba de gabinete de R$ 88.729 para R$ 99,8 mil, diferença da qual está previsto sair o pagamento do reajuste para os trabalhadores. “Diante do silêncio do governador, nós deixamos tudo pronto para colocar o aumento em vigor”, afirmou o secretário-geral da Mesa, Arlécio Gazal. Segundo ele, se for confirmada a melhoria salarial, ela ainda será paga em 2008. “Sem dúvida vai ser um Natal mais próspero”, avaliou.
Integrantes do governo, no entanto, avaliam que apesar do curto prazo há chances de o governador negar o aumento na última hora. Um secretário próximo a Arruda afirmou que atrasar a análise do reajuste foi uma estratégia do chefe do Executivo para evitar a medida em época decisiva para a troca de comando na Câmara Legislativa. “Estranho seria se ele já tivesse vetado o aumento antes, uma atitude polêmica e impopular, no meio de uma disputa pela Presidência da Câmara”, considera o secretário e interlocutor de Arruda.
Recomposição
A discussão do reajuste para os servidores da Câmara começou em agosto, quando o presidente da Casa, Alírio Neto (PPS), formulou um esboço do projeto que concedia a elevação de salários para 1,7 mil funcionários. Nesse número estão incluídos os servidores de carreira e os chamados comissionados, aqueles de indicação política. Em outubro de 2007, esse grupo teve um corte de 10% nos salários. A providência foi tomada dentro de um pacote de medidas para enxugar os gastos com pessoal e entrar no limite de despesa autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois de um ano, a remuneração foi recomposta. E poderá ser encorpada ainda se passar o reajuste como desejam os distritais.
A intenção da Mesa Diretora era aprovar a proposta de aumento até outubro. Mas, na época, uma parte dos deputados distritais preferiu adiar a votação, por receio da repercussão negativa que a medida geraria. Em novembro, no entanto, houve consenso e o texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos.
Correio Braziliense 
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17 de dezembro de 2008 
