30/03/2009
CAS DEVE ANALISAR PROJETO HOJE
Ficou para hoje, às 15h, a votação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, do Projeto de Lei 1.180/2009, de autoria do Executivo, que condiciona a "criação de vantagens, alterações de vencimentos, subsídios e remunerações", além de "reestruturações de carreiras ou cargos" dos servidores públicos do Distrito Federal à existência de disponibilidade orçamentária e financeira. Segundo o texto do projeto, o congelamento de salários e benefícios se estende até 2011. Uma comissão formada pelos secretários de Fazenda, Planejamento e de Governo, além do chefe da Casa Civil, ficaria responsável por decidir quando a situação econômica daria condições para um retorno à normalidade. O adiamento da votação na CAS foi fruto de um acordo firmado com o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM). A ideia é o projeto seja analisado em plenário amanhã. Entidades que representam os servidores do GDF prometem fazer uma vigília entre hoje e amanhã na sede do Legislativo local contra a proposta. O GDF, por sua vez, alega que a medida é necessária em virtude da queda em sua arrecadação por conta da crise.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor