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      30 de março de 2009      
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30/03/2009
    

CAS DEVE ANALISAR PROJETO HOJE
Publicação: 30/03/2009
Portaria SES
 
30/03/2009
    

CAS DEVE ANALISAR PROJETO HOJE

Ficou para hoje, às 15h, a votação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, do Projeto de Lei 1.180/2009, de autoria do Executivo, que condiciona a "criação de vantagens, alterações de vencimentos, subsídios e remunerações", além de "reestruturações de carreiras ou cargos" dos servidores públicos do Distrito Federal à existência de disponibilidade orçamentária e financeira. Segundo o texto do projeto, o congelamento de salários e benefícios se estende até 2011. Uma comissão formada pelos secretários de Fazenda, Planejamento e de Governo, além do chefe da Casa Civil, ficaria responsável por decidir quando a situação econômica daria condições para um retorno à normalidade. O adiamento da votação na CAS foi fruto de um acordo firmado com o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM). A ideia é o projeto seja analisado em plenário amanhã. Entidades que representam os servidores do GDF prometem fazer uma vigília entre hoje e amanhã na sede do Legislativo local contra a proposta. O GDF, por sua vez, alega que a medida é necessária em virtude da queda em sua arrecadação por conta da crise.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor
Publicação: 30/03/2009
Portaria SES

Dispõe sobre os horários de funcionamento das Unidades Assistenciais e Administrativas da SES e sobre a distribuição de jornada de trabalho dos servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e de natureza especial, empregados da Tabela de Empregos e contratados por período determinado das Unidades Assistenciais e Administrativas da SES.
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