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      02 de abril de 2009      
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02/04/2009
    
PACTO POR RESULTADOS NO TCU
02/04/2009
    
DECRETO ESTABELECE NÍVEL MÉDIO PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMDF		  
02/04/2009
    
PACTO POR RESULTADOS NO TCU
A direção do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou a seus servidores o Pacto por Resultados. Trata-se de um programa composto por medidas que visam indicadores institucionais de excelência. Segundo o secretário-geral de Controle Externo, Paulo Wiechers, "as portarias foram criadas a partir de ideias coletivas, com contribuição de todos. O que buscamos foi o reconhecimento para trazer benefícios adicionais aos que geram mais resultado para a organização”. Ele afirmou que chama-se Pacto por Resultados pelo fato de pressupor um acordo das partes. É uma opção para o servidor, caso seja melhor para o serviço também, querer trabalhar fora do tribunal, exercer função de especialista ou sobressair-se no desempenho de suas tarefas, por exemplo. “Como qualquer política nova, haverá a necessidade de ajustes. As sugestões já têm chegado para a regulação das normas”, acrescentou. O pacto é um conjunto de atuação de todos os servidores, com a possibilidade de trabalho fora das dependências, novo horário de atendimento ao público externo, a valorização do servidor com o Programa Reconhe-Ser e alterações na avaliação de desempenho.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor
02/04/2009
    
DECRETO ESTABELECE NÍVEL MÉDIO PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMDF
Foi publicado nesta quarta-feira (1/4), no Diário Oficial do Distrito Federal, o decreto nº 30.229, que estabelece ser necessário diploma de nível médio aos candidatos que pretendam disputar o cargo de soldado da Polícia Militar do DF. A seleção havia sido suspensa em meados de fevereiro por causa da mudança do pré-requisito da escolaridade, que exigia nível superior. De acordo com a PMDF, o edital está sendo retificado, mas não há previsão de quando ele será lançado para reabertura das inscrições.

Além da exigência de diploma de conclusão de nível médio como requisito mínimo, o novo edital trará novo conteúdo programático para as provas e a cobrança de avaliação de títulos será eliminada. Ainda segundo a PMDF, existe a possibilidade de o número de oportunidades oferecidas aumentar de 750 para 1.500. O Cespe/UnB, organizador do concurso, receberá as alterações do edital e criará um novo cronograma para seleção.

No dia 20 de março, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou inconstitucional a exigência de nível superior para o cargo de soldado da PMDF. Os conselheiros do Tribunal foram unânimes ao concluírem que apenas uma lei federal poderia alterar os pré-requisitos para o cargo de soldado. É que a lei 11.134/2005 prevê o ingresso de candidatos que possuam nível intermediário e superior. O TCDF, então, determinou a reabertura das inscrições, dando oportunidades também àqueles que possuem nível médio completo.
Correio Braziliense