23/04/2009
SEGURANÇA: PLANO DE CARREIRA DE PMS NAS MÃOS DE LULA
Proposta do governo local para bombeiros e policiais militares cria gratificação de R$ 1.000 por risco de morte, conecta promoções ao tempo de serviço e prevê aproveitamento de profissionais da reserva
Antigas reivindicações dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal chegam esta semana às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A minuta da medida provisória sobre o plano de cargos e salários das duas corporações foi assinada ontem pelo governador do DF, José Roberto Arruda. Se o presidente concordar com a proposta, ela segue para votação no Congresso Nacional. Só depois de todo esse trâmite, caso seja aprovada, entrará em vigor. Até lá, o documento fica sujeito a modificações.
O governador anunciou o plano durante a entrega de 462 medalhas Tiradentes, comenda criada por decreto em 1980 para homenagear civis e militares que contribuem para o trabalho da polícia do DF. A cerimônia reuniu amigos e familiares dos condecorados no pátio da Academia de Polícia Militar, no Setor Policial Sul. Ao discursar, Arruda disse que o plano anunciado ajudará a igualar o tratamento dado às polícias Militar e Civil e aos bombeiros.
Entre os itens do documento que seguiu para Lula está a gratificação por risco de morte. No primeiro ano, caso o plano seja aprovado, serão acrescidos R$ 250 ao salário dos militares. A cada ano serão somados R$ 150 a esse valor até se chegar, em cinco anos, à gratificação fixa de R$ 1 mil. Com a proposta em vigor, ainda no primeiro ano 6.595 militares serão promovidos. A minuta prevê promoção por antiguidade praticamente em todos os postos e graduações.
As mudanças (veja quadro) são negociadas desde o início do governo Arruda. O comandante-geral da PM, coronel Antônio Cerqueira, avaliou a proposta de maneira positiva. Disse que o principal ponto do plano são as regras para promoções dentro de um período pré-estabelecido. “O policial vai saber exatamente, quando entrar, o que vai acontecer dali pra frente. Isso não acontece hoje”, comentou o coronel. “A cada promoção, ele terá uma melhoria salarial”, reforçou.
Promoções agilizadas
A ascensão profissional será mais rápida, de acordo com a proposta. E a diferença no tratamento nos diversos níveis dentro na carreira será reduzida. “É uma vitória para a categoria. O bombeiro terá uma promoção garantida. Hoje temos sargentos há 11 anos na mesma graduação”, ressaltou o chefe da comunicação do Corpo de Bombeiros do DF, tenente-coronel Rogério Santos Soares. Na avaliação dele, o plano “corrige injustiças” ocorridas durante anos.
O governador quis deixar claro que, apesar de provocarem um impacto de 3% na folha de pagamento, os ajustes foram calculados de acordo com as previsões orçamentárias do governo. Ele também aproveitou para alfinetar os professores da rede pública, em greve há 11 dias: “Graças a Deus, no caso da polícia e dos bombeiros, conseguimos avançar por meio do diálogo e da negociação”.
Outro ponto importante do documento assinado ontem é o incentivo à permanência de militares da reserva no serviço ativo. Mediante pagamento adicional de um pro labore incorporado em cinco anos, eles poderão atuar na polícia comunitária ou, por exemplo, em atividades de formação e capacitação do quadro. A proposta também prevê a exigência de escolaridade de nível superior em todos os níveis. A adequação dos que estão na ativa seria feita em até cinco anos.
O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros do DF (Aspol), deputado distrital Cabo Patrício, afirmou que, apesar de a proposta não contemplar todas as reivindicações da categoria, é motivo de comemoração. Ele ressaltou principalmente a gratificação por risco de morte. “Policiais e bombeiros correm risco constante, até quando estão de folga”, lembrou. No entanto, Patrício destacou que o plano não mexe nos salários das categorias.
Principais pontos
- Institui a gratificação por risco de morte no valor de R$ 1.000 por mês.
- Propõe escolaridade de nível superior para todos os postos e graduações. Para quem está na ativa, o prazo para adequação é de cinco anos.
- Caso seja aprovado, promoverá, ainda em 2009, 6.595 militares que estão impedidos de crescimento na carreira.
- Propõe promoção por antiguidade praticamente em todos os postos e graduações. O critério de merecimento será usado somente no último posto de cada quadro.
- Define que os quadros de oficiais e de praças passam a ser regidos pelos mesmos princípios, critérios de promoções, prazos e proporcionalidade.
- Cria postos e graduações em quadros de oficiais e praças que estavam trancados, como dentistas, capelães, veterinários e os músicos das bandas oficiais.
- Incentivo à permanência no serviço ativo após a transferência para a reserva, mediante pagamento adicional de um pro labore.
- Contém o princípio da presunção de inocência, permitindo promoções na fase processual e impedindo aumentos somente quando o policial tiver sido condenado.
Correio Braziliense 
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23 de abril de 2009 
