06/05/2009
PAGAMENTO DE PASSIVOS DA POLÍCIA CIVIL É DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
O pagamento de licenças-prêmio não desfrutadas pelos policiais civis foi o objeto da audiência pública realizada na manhã de hoje, na Câmara Legislativa. A sessão foi proposta pelo deputado Brunelli (DEM), que disse considerar mais do que justas as reivindicações daqueles que prestaram ou ainda prestam bons serviços à sociedade e ao Estado.
Brunelli adiantou que o Legislativo está solidário com a categoria e que as conclusões dos debates serão encaminhadas ao governador Arruda, a fim de colaborar para agilizar as decisões a respeito da questão que aguarda solução desde abril de 2005.
A diretora da Divisão de Recursos Humanos da Polícia Civil do DF, Cláudia Alcântara, explicou que a administração tem o maior interesse em efetuar o pagamento daqueles que ainda não receberam, mas que esbarrou no conflito entre os pareceres do Tribunal de Contas do DF e a Corregedoria do DF.
Inicialmente, o TCDF manifestou-se favorável ao pagamento e que a prescrição deveria ser contada a partir da decisão. Contudo, a Procuradoria do DF, acionada pela Corregedoria, manifestou-se contrária e só foram feitos os pagamentos daqueles que não foram alcançados pela prescrição (os últimos cinco anos).
O valor, segundo Cláudia, não é o obstáculo principal, pois que os passivos são da ordem de R$ 20 milhões (contra a folha de pagamento, que é mais ou menos de R$ 94 milhões). Disse que os valores de cada um estão atualizados, mas acredita que só haverá solução a respeito com a intervenção do governador Arruda.
A presidente da Associação dos Policiais Civis Aposentados e Pensionistas, Sandra Lôbo de Aquino Moura e Silva, avisou que muitos dos policiais que aguardam o pagamento estão doentes e a própria idade de alguns lhes confere prioridade.
Mauro Cézar Lima, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo), disse que tem certeza de que o governador Arruda desconhece o impasse pois, do contrário, já teria interferido para resolvê-lo. Até por que, segundo o delegado, o próprio governador prometeu efetuar o pagamento e que os policiais não desfrutaram as licenças por falta de condições de deixar o trabalho.
Uma comissão permanente de representantes da categoria deve ser formada para acompanhar os desdobramentos da questão, até solução final das pendências.
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06 de maio de 2009 
