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      23 de junho de 2009      
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23/06/2009
    

TCDF DETERMINA SUSPENSÃO DE CONCURSO PARA OFICIAIS DA PMDF
23/06/2009
    

MP VAI SUBSTITUIR SIAPE E BUSCA AJUDA DAS UNIVERSIDADES
23/06/2009
    

AMPLIAÇÃO DA JORNADA
23/06/2009
    

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR. LIMITE DE IDADE.
23/06/2009
    

TCDF DETERMINA SUSPENSÃO DE CONCURSO PARA OFICIAIS DA PMDF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão do concurso que oferece 35 vagas para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). De acordo com a nota publicada no site do TCDF, a decisão foi aprovada por maioria, seguindo o voto do relator.

O motivo da suspensão diz respeito à exigência de graduação em Direito para a admissão no curso. O TCDF determina que a Corte de Contas firme juízo, ou seja, tome conhecimento, sobre a legalidade de tal exigência.

A PMDF tem prazo de até quatro dias para retificar o edital de abertura do concurso e especificar de que maneira os recursos deverão ser apresentados contra o resultado da prova discursiva. O edital deverá, ainda, prever a convocação dos candidatos aprovados em cada etapa por meio de telegramas.

Segundo a nota do TCDF, a decisão tem por finalidade garantir que os aprovados dentro do número de vagas tenham direito à nomeação e não a uma mera expectativa.

A reportagem entrou em contato com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), mas a organizadora não possui informações sobre a suspensão do concurso.

Seleção

Das 35 oportunidades, 31 são para candidatos do sexo masculino e quatro são destinadas ao sexo feminino. A remuneração durante o primeiro ano do Curso de Formação é de R$ 3.029,17.

O edital de abertura atual exige que o candidato deverá ter concluído curso de nível superior em Direito e possuir idade mínima de 18 e máxima de 35 anos. Os concorrentes do sexo masculino deverão ter estatura mínima de 1,65m e as mulheres, 1,60m. O concurso é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe /UnB)

A seleção será composta de cinco etapas: exame de habilidades e conhecimentos (provas objetivas e discursivas), teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica e investigação social.
Correio Braziliense
23/06/2009
    

MP VAI SUBSTITUIR SIAPE E BUSCA AJUDA DAS UNIVERSIDADES

Brasília, 19/06/09 - O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, reuniu nesta sexta-feira (19/06) todos os agentes envolvidos no funcionamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), para dar início a um processo de mudança. Criado há cerca de 20 anos, esse sistema informatizado, que dá apoio aos órgãos federais do Sipec na área de recursos humanos, irá passar por profundo processo de modernização.

O Ministério do Planejamento decidiu buscar no mercado uma solução tecnológica que o substitua, mantendo as suas funções instrumentais, mas transformando-o de uma ferramenta para pagamento dos servidores em novo modelo de gestão de pessoas na Administração Pública Federal. A definição e a implantação dessa solução serão compartilhadas com as universidades federais brasileiras.

Estiveram presentes ao encontro com Francisco Gaetani, representantes da Secretaria de Recursos Humanos (SRH); da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI); do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e a comunidade acadêmica com quem se busca parceria: os especialistas em TI das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ); São Carlos -SP (Ufscar); Brasília (UnB); Pernambuco (UFPE); e Rio Grande do Norte (UFRN).

As universidades foram convocadas pelo ministério para auxiliar na elaboração do termo de referência para aquisição da solução no mercado e para dar suporte ao governo na transição do Siape para o novo sistema.

Segundo o diretor de Administração de Sistemas de Informações da SRH, Nelson Freitas, a concepção do Siape hoje ainda é aquela pensada nos anos 90, nascida de um padrão tecnológico que não mais se sustenta.

“Na época houve uma certa confusão entre ter uma base única de informação e um ter um programa único”, diz ele. “E de 2002 para cá, embora pareça pouco tempo, o padrão tecnológico mudou de forma signficativa. De todas as tentativas feitas, esta é a primeira vez que estamos muito próximos de uma mudança para um sistema mais adequado, onde devemos repensar inclusive o desenho da base de dados”, explica o diretor.

Com a mudança, o Ministério do Planejamento busca quatro objetivos distintos e bem definidos: 1) assegurar a melhoria dos processos de gestão de pessoas; 2) revisar os serviços de TI para garantir qualidade, segurança, confiabilidade, disponibilidade, integridade e autenticidade das informações; 3) aperfeiçoar as estruturas de auditoria e controle; e 5) garantir o retorno do investimento.

Premissas

Dentro desse cenário, a nova solução que se busca deve partir de algumas premissas, como a unificação de cadastros e tabelas dos sistemas Siape, SiapeNet e SiapeCad, com pastas virtuais contendo os dados digitalizados de todos os servidores; deve melhorar a capacidade de parametrização das regras de negócio, em conformidade com a legislação de RH; e possuir uma estrutura que permita a manutenção do histórico do servidor – sua evolução no cargo, afastamentos, férias etc.

O novo sistema precisará também, entre outras premissas, ser capaz de processar a folha de pagamento do Governo Federal em no máximo 24 horas; gerar relatórios gerenciais; prover mecanismos de auditoria on-line; usar certificação digital; ser capaz de integrar todos os sistemas estruturantes de RH e outras que se fizerem necessárias.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
23/06/2009
    

AMPLIAÇÃO DA JORNADA

Novos servidores concursados passam a integrar o quadro de pessoal da Secretaria de Saúde. Começaram a trabalhar ontem 120 técnicos administrativos, distribuídos nas diversas unidades da rede. No início de julho está prevista a posse de cerca de mil outros servidores, desta vez de categorias como médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico em higiene dental, psicólogo e biólogo, que também começarão a trabalhar logo em seguida. Esses servidores puderam optar pela jornada ampliada de trabalho, de 30 horas para 40 horas semanais, garantindo um aumento de 30% no salário. Segundo dados da Secretaria de Saúde do DF, além dos novos servidores, os antigos também estão podendo optar pela jornada ampliada. Até agora, já foram beneficiados quase 800 funcionários da rede pública, a maioria deles nas unidades da região administrativa de Ceilândia.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor
23/06/2009
    

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR. LIMITE DE IDADE.

Constitui discriminação inconstitucional o critério utilizado pela administração quando fixou limites diferentes de idade para o candidato civil e para aqueles que já são militares. Precedente. Agravo regimental a que se nega provimento.
STF - RE 586088 AgR/CE - CEARÁ
Relator(a): Min. EROS GRAU
Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação: DJe-113, DIVULG 18-06-2009, PUBLIC 19-06-2009