24/07/2009
POLICIAIS CIVIS EXPULSOS SÃO READMITIDOS À CANETADA
Do grupo de agentes que conseguiu voltar ao trabalho, um já recebeu cerca de R$ 600 mil em salários retroativos, apesar de não haver decisão judicial ordenando o pagamento. Corregedoria era contra a reintegração.
Uma pequena operação policial em canteiro de obras de Ceilândia resultou numa conta milionária em prejuízo aos cofres públicos. O desfecho da história garantiu aos agentes que participaram da ação um cheque do Governo do Distrito Federal (GDF) de cerca de R$ 1 milhão para cada um. O Correio apurou que um já foi pago, apesar de pareceres contrários da própria Corregedoria da Polícia Civil, da Procuradoria do DF e até de decisão judicial. O sumiço de 360g de pasta pura de cocaína apreendidos na época foi alvo de processo disciplinar que expulsou os policiais. No entanto, depois de mais de uma década fora das funções, os agentes conseguiram retornar em 2005 e 2006 por uma decisão administrativa. E a maior parte da conta devida a eles foi herdada pela atual gestão.
O Correio mostrou em reportagens publicadas na semana passada que dois agentes da polícia expulsos e depois readmitidos apareciam numa lista de credores da Polícia Civil, cujos valores a receber se destacavam entre outros 230. Cada um tem cerca de R$ 1 milhão a receber de salários e benefícios referentes ao período em que ficaram fora da corporação. Mas a reportagem apurou que existe um terceiro policial na mesma situação e que este já embolsou a bolada. Teve a ordem de pagamento autorizada e realizada em 27 de dezembro de 2006, fim do então governo de Maria de Lourdes Abadia (PSDB). A conta era de R$ 897 mil. Descontados os impostos, o policial ganhou R$ 579 mil. A polícia não tinha orçamento para tanto. Mas os recursos foram garantidos pela Secretaria de Fazenda, que repassou o valor exato com a indicação do pagamento específico, o que se chama de “verba carimbada”.
Os “advogados” dos agentes dentro do GDF não foram localizados. O mistério que permanece é autoria do encaminhamento do processo que levou o então governador Joaquim Roriz a assinar a readmissão desses policiais em 2005 e a pagar um deles no fim de 2006, no governo de Abadia. Não houve ordem judicial para readmitir e pagar os policiais, existe parecer da Corregedoria da Polícia Civil contra a readmissão deles e, no entanto, a consultoria jurídica dos então governadores deu o sinal verde para que eles assinassem os atos.
“O governador assina milhares de atos, dentre eles os de exoneração, contratação, readmissão. E todos vieram encaminhados dos respectivos órgãos. O então governador Roriz não assinou nada sem uma fundamentação jurídica”, disse Paulo Fona, porta-voz de Joaquim Roriz. O então diretor da Polícia Civil era o atual deputado federal Laerte Bessa (PMDB), que foi procurado, mas está em viagem fora de Brasília.
Drogas no canteiro
A história começou em 1991, quando os três policiais civis apreenderam droga e equipamentos eletrônicos num canteiro de obra em Ceilândia, a partir de denúncia dos operários. Eles não apresentaram o material apreendido, conforme manda o procedimentos legal. Mas outros agentes entraram na investigação quando um operário foi sequestrado e torturado por traficantes para revelar onde estavam os produtos escondidos na obra. Assim, a polícia tomou conhecimento de que outros servidores já haviam ido ao local e recolhido o material. O fato gerou processo disciplinar e terminou com a expulsão dos três em 1992. Eles tentaram na Justiça a reintegração e não conseguiram. Mas, em 2005, o GDF mandou criar Comissão Especial para rever o caso, apesar de já haver uma conclusão da Comissão Disciplinar da Polícia Civil que já tinha negado a readmissão dos policiais. E, naquele ano, dois acabaram readmitidos por decisão do governador.
No ano seguinte, o terceiro foi reintegrado em 31 de dezembro, último dia do governo Abadia. E outro, uma semana antes, recebeu o cheque de cerca de R$ 600 mil. Procurada pelo Correio, a atual direção da Polícia Civil informou que dará prioridade aos pagamentos de menor valor e que não há previsão para que os outros dois policiais recebam o dinheiro que consta como devido a eles. Os nomes não foram divulgados porque os processos correram sob sigilo.
ENTENDA O CASO
Fora da corporação
Seis agentes da Polícia Civil expulsos da corporação anos atrás conseguiram, de formas diferentes, ser readmitidos, o que gerou uma conta a ser paga a eles de quase R$ 4 milhões referentes a salários retroativos ao período em que ficaram fora do trabalho. O Correio apurou que o primeiro grupo, de três policiais, retornou às funções mesmo diante de pareceres contrários da Corregedoria da Polícia Civil, da Procuradoria do DF e até de decisão da Justiça. Um deles teve autorizado pelo GDF o pagamento de R$ 870 mil que, descontados os impostos, renderam cerca de R$ 600 mil.
R$ 1 milhão
Dois estão aguardando o pagamento. Cada um tem a receber R$ 1 milhão. Eles ficaram por quase 10 anos fora da corporação. Foram expulsos por não terem apresentado material apreendido durante operação em que havia 360g de pasta pura de cocaína. Mas, em 2005, foi criada uma Comissão de Revisão para reavaliar o caso que já tinha sido concluído pela Comissão Disciplinar da Polícia Civil. No fim daquele ano, dois do grupo foram readmitidos pelo então governador Roriz.
Fazenda
No fim de 2006, vem outra ordem do governo. Pagar R$ 800 mil a um deles, referentes a salários e benefícios do tempo que em que ficaram fora da PCDF. A polícia não tinha dinheiro para tanto. Mas a verba foi liberada pela Secretaria de Fazenda especificamente para o repasse. E no último dia daquele ano, também o último do governo Roriz-Maria Lourdes Abadia, efetivou-se a readmissão do terceiro policial do grupo. Este e mais um aguardam até hoje o pagamento. Procurada pelo jornal, a atual gestão da Polícia Civil informou que não há previsão para o pagamento e que não será prioridade.
Erro
Já o segundo grupo de policiais conseguiu o direito de receber a soma de R$ 1 milhão por decisão judicial — resultado de um erro administrativo do próprio GDF. Os policiais foram expulsos e depois readmitidos. No entanto, o então governador Roriz, alertado sobre o envolvimento desses agentes em roubos, anulou a readmissão. Mas houve erro de procedimento e os policiais conseguiram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazer valer o ato anterior, ou seja, o da reincorporação. Também aguardam o pagamento.
Correio Braziliense 
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24 de julho de 2009 
