14/08/2009
MAIS CRITÉRIOS PARA PAGAR O 14º SALÁRIO
Professores e servidores terão direito ao abono, desde que, entre outras exigências, não tenham faltado sem justificativa acima de cinco vezes
O governo definiu os requisitos para o pagamento do 14º salário dos professores e servidores da rede pública de ensino. O Pró-Mérito — nome dado ao abono pago aos servidores que conseguirem melhorar o desempenho dos alunos em sala de aula — não vai engordar a conta bancária de quem não foi trabalhar e não justificou a falta com, por exemplo, um atestado médico. A decisão foi tomada ontem em uma mudança de rumo das negociações entre as secretarias de Educação e de Planejamento. Até então, para receber o extra no fim do ano era preciso apenas estar trabalhando em uma escola que alcançou os índices de aprendizagem e aprovação, além da queda na evasão.
O secretário de Educação, José Luiz Valente, explica que o aprendizado dos alunos, (1)comprovado pelo Sistema de Avaliação de Desempenho das Instituições Educacionais (Siade), continua sendo o primeiro parâmetro para a liberação do Pró-Mérito. “Depois da definição das escolas que serão beneficiadas, passamos para o segundo ponto: quem receberá? Não pode ser quem entrou ontem nem quem faltou injustificadamente”, afirma Valente. Pela lei, todos os professores têm o direito de cinco dias de abono por ano, ou seja, podem ter cinco faltas injustificadas todo ano letivo. E se um docente, por exemplo, faltou seis dias este ano? “Não vai receber”, garante o secretário.
A exceção é permita aos servidores que apresentaram justificativas legais para a falta como a licença médica avalizada pelo Centro de Perícia Médica do governo ou uma declaração de convocação para trabalho na Justiça Eleitoral. Conforme explica o secretário, também será levado em conta o período de trabalho do funcionário na escola. “Será exigido um prazo mínimo de oito meses na instituição de ensino para que o servidor receba”, completa. Caso um professor temporário trabalhe durante esse período em uma escola que atingiu os níveis exigidos, também receberá.
Mudança estrutural
A divulgação do 14º salário será feita pelo governador José Roberto Arruda assim que as duas secretarias vencerem o debate relacionado ao valor do abono e ao impacto financeiro da medida na folha do GDF. “O governador está mexendo estruturalmente no sistema educacional com a mudança na escolha dos gestores da escola, investimentos nas instalações e com os projetos para motivar alunos e professores. A ideia é que o 14º seja um incentivo final no processo”, explica a secretária-adjunta, Eunice Santos.
Além dos critérios educacionais, a Secretaria de Planejamento apresentou como condição para o pagamento a exigência de que as instituições de ensino tenham feito economias em contas de consumo, como água, luz e telefone. Esse ponto ainda está em aberto.
Os servidores que estão nas regionais de ensino também terão direito ao extra no fim do ano. Mas o repasse dependerá do desempenho das escolas do DF e não do próprio esforço. O 14º salário só será concedido a quem trabalha diretorias regionais de ensino se pelo menos 70% das instituições vinculadas às regionais alcançarem os índices. No caso dos servidores em exercício na sede da Secretaria de Educação, pelo menos 70% das instituições educacionais da rede pública de ensino precisam atingir os índices para que o bônus seja pago.
Boletim
As escolas devem apresentar melhora nas notas dos alunos nas provas de ciências, português e matemática quando for comparada a avaliação feita pelo governo local em outubro do ano passado com o resultado do exame do Ministério da Educação de 2007. Também serão avaliados outros dois critérios: queda nos índices de repetência e de evasão escolar calculados no censos escolares de 2007 e 2008.
Condições para receber o bônus
Escola
Recebe o bônus a escola que melhorar o desempenho dos alunos na comparação das provas de ciências, matemática e português do Sistema de Avaliação de Desempenho das Instituições Educacionais (Siade) de 2008 com a Prova Brasil de 2007, do Ministério da Educação
Também será levada em conta a queda nos índices de repetência e de evasão escolar a partir da comparação do censos escolares de 2007 e 2008.
A Secretaria de Planejamento quer incluir no critério a economia feita pela escola nas contas de consumo a partir da descentralização do orçamento
Professores e servidores
É fundamental trabalhar em uma escola que conquistou o abono
Também será considerado o período mínimo de oito meses no quadro da escola
Será considerado o efetivo exercício na escola, ou seja, não serão aceitas faltas injustificadas além dos cinco dias de abono permitidos na lei
Os temporários também terão direito ao 14º salário, contanto que cumpram as mesmas exigências dos titulares
Regional de ensino
O 14º salário só será concedido aos que trabalham nas diretorias regionais de ensino se pelo menos 70% das instituições vinculadas à respectiva DRE alcançarem os índices.
Servidores da sede
Os servidores em exercício na sede da Secretaria de Educação só receberão o dinheiro se pelo menos 70% das instituições educacionais da rede pública atingirem os índices.
Correio Braziliense 
As atualizações da SEFIPE/TCDF estão no Twitter (clique aqui para seguir) 
14 de agosto de 2009 
