04/10/2009
CONVENÇÃO 151 DA OIT É RATIFICADA NA CÂMARA
A Câmara dos Deputados ratificou, nesta quinta-feira (01/10), a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enviada a Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2008, pela Presidência da República. O texto precisa a ser agora confirmado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula.
A convenção 151 é voltada para os servidores públicos e garante o direito de negociação, a proteção contra atos discriminatórios no exercício da função e a garantia de que o servidor possa exercer a atividade sindical sem sofrer punições. Se ratificada, a convenção entra em vigor após um ano.
A aprovação do texto é uma reivindicação antiga das entidades que representam os servidores públicos federais.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 
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04 de outubro de 2009 
