31/03/2010
MP QUER QUE SARNEY DEVOLVA O QUE RECEBERIA ACIMA DO TETO SALARIAL
Segundo MP, presidente do Senado ganha cerca de R$ 52 mil. O teto é o salário de um ministro do STF, atualmente R$ 26,7 mil.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal divulgou nesta terça-feira (30) que pediu à Justiça que condene o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a devolver aos cofres públicos os valores acima do teto constitucional recebidos pelo parlamentar nos últimos cinco anos.
Segundo o MPF, além da remuneração como senador, Sarney recebe duas aposentadorias do estado do Maranhão: como ex-governador e como ex-servidor do Tribunal de Justiça do estado.
A irregularidade foi revelada pelo jornal "Folha de S.Paulo" em agosto de 2009. Segundo o jornal, Sarney receberia mensalmente ao menos R$ 52 mil dos cofres públicos. O valor é quase o dobro do teto estabelecido pela Constituição a servidores e agentes públicos federais, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente de R$ 26.723,13.
O MPF instaurou inquérito civil público e solicitou informações ao governo do Maranhão e ao próprio senador. Sob o argumento da inviolabilidade da intimidade, ambos se recusaram a detalhar valores.
Para o procurador da República Francisco Guilherme Bastos, embora incompletas, as respostas foram suficientes para comprovar a irregularidade.
“Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração do cargo de Senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal”, sustenta Bastos na ação judicial.
Ele pede que a Justiça obrigue a União e o estado do Maranhão a revelarem os dados omitidos, para então calcular o valor total a ser devolvido aos cofres públicos por José Sarney.
O Ministério Público alega que a Constituição é clara ao estabelecer as regras do teto salarial. Se considera a soma de todos os valores recebidos dos cofres públicos, independentemente da fonte pagadora, defende o procurador Francisco Guilherme. O caso será julgado pela 21ª Vara da Justiça Federal no DF.
A assessoria de imprensa de Sarney informou que, apesar de a Constituição vetar vencimentos acima do valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, há casos não previstos na lei. Segundo a assessoria, a controvérsia está nos casos em que servidores aposentados em um estado mais tarde vão trabalhar em outro –situação em que se enquadra o presidente do Senado.
Para tentar solucionar o impasse, diz a assessoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou acórdão no ano passado em que propõe a admissão dos acúmulos de vencimento mesmo acima do teto constitucional até que haja lei suplementar que regulamente a questão.
De acordo com a assessoria, Sarney já teria dito em outras oportunidades “que não se oporia em abrir mão de uma aposentadoria se as regras estivessem estabelecidas em lei”.
Sarney está em São Paulo, onde se submete a uma cirurgia nesta noite para retirar um tumor na região da boca. O presidente do Senado fez exames que constataram a presença do tumor – que não é maligno – na região do lábio superior.
G1 
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31 de março de 2010 
