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      12 de maio de 2010      
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12/05/2010
    
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. REFORMA. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A INCAPACIDADE E A ATIVIDADE EXERCIDA. PRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.		   
12/05/2010
    
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. REFORMA. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A INCAPACIDADE E A ATIVIDADE EXERCIDA. PRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte entende que deve ser concedida a reforma ao militar quando restar demonstrada a sua incapacidade para o serviço castrense, sendo prescindível a demonstração do nexo de causalidade entre a moléstia sofrida e a prestação do serviço militar. Precedentes.

2. Agravo Regimental desprovido.
STJ - AgRg no Ag 1199210/RS - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009/0113061-6
Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Data da Publicação/Fonte: DJe de 03/05/2010