19/05/2010
MAIORIA DAS EMERGÊNCIAS E DOS AMBULATÓRIOS NÃO EXIBE A LISTA DOS PLANTONISTAS
Mais uma lei que não pegou: quem vai a hospitais públicos dificilmente encontra afixada na parede a lista dos médicos presentes com o horário de atendimento
Dois anos depois da batalha dos médicos da rede pública contra a divulgação das escalas de plantão na porta dos hospitais, os profissionais da saúde ganharam a queda de braço com o governo. A maioria das emergências e dos ambulatórios não exibe mais a lista dos plantonistas que deveriam atender a população. Em alguns hospitais, sobrou apenas a estrutura de madeira onde antes eram colocados os nomes dos médicos escalados. Os pacientes reclamam do fim da divulgação das escalas apesar de a legislação que obriga a exibição ainda estar em vigor. Em março, a juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 1ª Vara de Fazenda Pública, assinou sentença em que confirma a legalidade da medida.
No Hospital Regional da Asa Norte (Hran), o antigo painel das escalas tem apenas o telefone da Ouvidoria do GDF. Na unidade de Ceilândia (HRC), não há nem vestígios da estrutura instalada para a apresentação dos nomes. Um funcionário do HRC informou que os interessados em obter a lista dos médicos de plantão precisam procurar a chefia de equipe e fazer o pedido. No Hospital Regional de Taguatinga (HRT), os pacientes não têm acesso à relação dos profissionais escalados, nem no ambulatório nem na emergência.
A confusão em torno da publicação das escalas dos médicos de plantão começou em fevereiro de 2008, quando o então governador José Roberto Arruda editou uma portaria para regulamentar a Lei nº 1.518, de 1997. A legislação diz que o GDF deve “dotar os hospitais e postos de saúde da rede pública de painéis informativos com o nome dos médicos de plantão e os horários de atendimento”. Com a obrigatoriedade, começou uma longa batalha entre o Sindicato dos Médicos e o governo. Os profissionais eram contra a medida e recorreram à Justiça para tentar derrubar a exigência.
Inicialmente, o GDF enfrentou a resistência e obrigou os hospitais a instalar os informes. Mas hoje as administrações das unidades de saúde voltaram a ignorar a lei e os pacientes não têm mais as escalas de plantão à disposição. À época da regulamentação da lei, a Secretaria de Saúde argumentou que o objetivo da exibição dos nomes era dar mais transparência ao atendimento nos hospitais, coibir faltas e a troca não oficial de plantões, além da inibir a apresentação de atestados fraudulentos.
O Sindicato dos Médicos questionou na Justiça a divulgação com o argumento de que a obrigatoriedade não deveria valer apenas para médicos, mas para todos os profissionais de saúde, como enfermeiros e fisioterapeutas, por exemplo. A juíza Thaissa Guimarães não aceitou esse argumento, por defender que esses servidores desempenham funções distintas das dos médicos. “A instalação de painéis informativos nos hospitais e postos de saúde com o nome dos médicos, sua especialidade e os horários de atendimento à população, é medida que encontra embasamento no princípio da eficiência do serviço público de saúde e no princípio da supremacia do interesse público em detrimento do interesse de particulares”, afirmou a magistrada, em sua sentença. “Ao cidadão deve ser conferido o direito de conhecer quem lhe presta o serviço médico e de fiscalizá-lo”, acrescentou a magistrada.
Além do abandono dos painéis com as escalas, o site criado para divulgar as listas dos profissionais com os respectivos horários de trabalho (www.saude.df.gov.br/ escaladeserviço) saiu do ar. A Secretaria de Saúde informou que não há uma imposição legal para a publicação das escalas e explicou que os hospitais não colocam mais os nomes dos médicos de plantão porque as trocas eram muito recorrentes, o que causava problemas nas unidades. A secretaria informou ainda que as chefias fazem um rigoroso controle do cumprimento da carga horária e acrescentou que, com a informatização da rede, o acompanhamento será ainda mais rígido.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, diz que o problema da rede pública é a falta de profissionais e de estrutura de trabalho. “A divulgação foi extinta naturalmente porque a população começou a perceber que essa foi uma medida demagógica do governo. Foi uma jogada de marketing do GDF para camuflar o deficit de profissionais”, diz Gutemberg.
Cobrança
A dona de casa Tereza Maria de Souza, 73 anos, é a favor da divulgação das escalas. Por conta de uma forte dor nas costas, ela procurou o Hran às 9h de ontem e, até as 16h, não tinha sido atendida. “Se a gente soubesse o nome dos médicos que estão trabalhando, seria possível fiscalizar se eles estão no hospital. Com essa fila enorme, aposto que a maioria não está cumprindo a carga horária”, afirmou.
A funcionária pública Elaine Borges, 35 anos, conta que há muito tempo os hospitais públicos pararam de exibir os nomes dos médicos. Para ela, o fim da divulgação é negativo para a população. “A escala não serve como garantia de que a gente vai esperar menos na fila, mas pelo menos a gente pode perguntar para os seguranças se os médicos estão no hospital e, assim, conferir se todos cumprem o horário”, comenta Elaine, que recorre às instituições da rede pública quando precisa de atendimento para ela ou para o filho Vicente, de 8 anos.
O que diz a lei
De acordo com a Lei Distrital nº 1.518, de 8 de julho de 1997, o GDF dotará os hospitais e os postos de saúde da rede pública de painéis informativos, que deverão ser instalados defronte dos estabelecimentos com o nome dos médicos de plantão e os horários de atendimento à população.
Correio Braziliense 
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19 de maio de 2010 
