24/06/2010
STF PODE FLEXIBILIZAR NEPOTISMO
Presidente do STF propõe amenizar regras que impedem o nepotismo
O presidente do STF, Cezar Peluso, propôs aos demais ministros do tribunal a revisão da decisão que proíbe o nepotismo, para amenizá-la. Segundo Peluso, parentes podem trabalhar juntos, desde que não tenham relação de subordinação. O ministro emprega um casal.
Peluso diz que, se não houver relação de subordinação, é possível contratar
O chamado nepotismo disfarçado, cruzado ou enviesado pode ter nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso os ministros da Corte concordem com a revisão da súmula vinculante sobre o nepotismo, como propôs ontem o presidente do STF, Cezar Peluso, poderão ser liberadas contratações de pessoas da mesma família para servir a um mesmo gabinete — como ainda ocorre em muitos deles, inclusive nos do próprio Peluso e do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Peluso enviou a proposta aos ministros do STF com a intenção, segundo ele, de evitar interpretação equivocada da lei. A decisão foi tomada após o jornal “Folha de S. Paulo” ter publicado, terça-feira, reportagem sobre a contratação, por Peluso, de um casal para cargos de confiança.
A reportagem diz que Peluso estava afrouxando a regra do nepotismo. O presidente do STF argumentou que entre o casal não há, no exercício da função, relação de subordinação.
“Para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar, o presidente do STF está encaminhando aos senhores ministros proposta fundamentada de revisão da redação da mesma súmula”, diz nota do STF, com a proposta do presidente.
Peluso nomeou José Fernandes Nunes Martinez, servidor concursado da Polícia Civil de São Paulo, para chefiar a coordenadoria de segurança de instalação e transporte do STF, e sua mulher, Márcia Rosado, que não é servidora pública, para a coordenadoria de processamento de recursos. O ministro disse ter pedido um parecer à assessoria jurídica do STF, que considerou legal as contratações.
Já Guerra mantém em seu gabinete de apoio em Pernambuco, segundo noticiou ontem a “Folha de S. Paulo”, “nove funcionários fantasmas da mesma família”. Guerra negou que sejam fantasmas, porque trabalhariam, mas disse que, se houver ilegalidade, vai demiti-los.
Segundo o senador, são funcionários de confiança que cuidam da estrutura regional de sua ação política. Mas reconheceu que eles não trabalham dentro do escritório em Recife: — Não há nada de fantasma.
"Tenho uma base política ampla e preciso de sustentação. E uma determinada família que conheço há muito tempo me dá parte dessa sustentação. Eles são de confiança e têm competência".
Guerra alega que, quando não há relação de chefia entre parentes contratados, não fica caracterizado o nepotismo. E citou as nomeações feitas por Peluso.
Disse que consultaria a Mesa Diretora do Senado para analisar juridicamente o seu caso: — Se, comprovadamente, ficar caracterizado um caso de nepotismo, e se houver ilegalidade, imediatamente eles serão afastados! — disse Guerra.
Segundo o senador, o assessor Caio Oliveira trabalha em seus gabinetes há mais de 15 anos. Juntos, os parentes de Oliveira recebem do Senado cerca de R$ 20 mil mensais.
A súmula vinculante do nepotismo foi editada em agosto de 2008, quando Gilmar Mendes presidia o STF. O texto, que obrigou os órgãos públicos a se adaptar, causando demissões e constrangimentos, proíbe a contratação de parentes até terceiro grau, nos três poderes, para cargos comissionados. O texto veda a nomeação para cargos comissionados de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de funcionários que exercem cargo de chefia nos três poderes.
O Globo 
As atualizações da SEFIPE/TCDF estão no Twitter (clique aqui para seguir) 
24 de junho de 2010 
