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28/10/2010
    

GOVERNADOR ENCAMINHA À CLDF PROJETOS PARA BENEFICIAR SERVIDORES PÚBLICOS
28/10/2010
    

PACOTE DE BONDADES PARA O SERVIDOR
Publicação: 28/10/2010
Lei nº 4.516/10
28/10/2010
    

GOVERNADOR ENCAMINHA À CLDF PROJETOS PARA BENEFICIAR SERVIDORES PÚBLICOS

O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, anunciou o encaminhamento de três projetos à Câmara Legislativa do DF (CLDF), que vão beneficiar os servidores públicos. As propostas tratam das férias, que se aprovadas possibilitam a divisão em três períodos de no mínimo dez dias, da inclusão do Dia do Servidor - comemorado nesta quinta (28/10) - no calendário oficial do governo e, ainda, do afastamento de até cinco funcionários do cargo público para atuação sindical.

Os projetos foram criados com o objetivo de beneficiar os servidores do GDF. De acordo com a assessoria de imprensa de Rosso, eles já foram encaminhados à CLDF. No entanto, a assessoria da Câmara ainda não tem conhecimento do projeto. A expectativa é de que o material chegue até a outra semana.

Entre as propostas, está a possibilidade de divisão das férias em três períodos. Dentro deste mesmo projeto, há a flexibilidade do adiatamento de 40% do salário, onde o pagamento de devolução poderá ser divido em até quatro parcelas. A opção antes era de parcelament em apenas duas vezes.

As outras são referentes à instituição do Dia do Servidor Público no calendário oficial, o que garante subsídios para eventos em comemoração da data, e a possibilidade de cinco servidores serem afastados de seus cargosno quadro do GDF para atuarem sindicalmente.

Outros benefícios

Na véspera do Dia do Servidor, que neste ano será comemorado em 1º de novembro com o ponto facultativo, também foram anunciadas outras medidas que beneficiam a categoria. Desta vez, pela Secretaria de Planejamento do DF. Uma portaria será publicada e modificará o abono de cinco dias do servidor. A partir de então, o benefício poderá ser utilizado quando o servidor desejar. A outra vai regulamentar o pagamento aos instrutores internos da Escola de Governo.

A secretaria autorizou, ainda, a elaboração de escalas de revezamento dos servidores no final do ano.
Correio Braziliense
28/10/2010
    

PACOTE DE BONDADES PARA O SERVIDOR

O Governo do Distrito Federal passou para segunda-feira (1) a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, concedendo ponto facultativo aos servidores da administração local. Além disso, o governo encaminhou à Câmara Legislativa três projetos de lei que beneficiam a classe.

O primeiro permite o desmembramento das férias em até três períodos de, no mínimo, dez dias cada. O adiantamento de 40% do salário também sofreu alterações. Na hora da devolução, o pagamento poderá ser realizado em quatro parcelas e não mais em duas. Em relação ao mandato classista – afastamento do cargo público para atuação sindical –, o terceiro projeto prevê o quantitativo de filiados proporcional ao número de servidores do DF. Além disso, em vez de apenas três servidores serem licenciados para exercer o mandato classista, serão autorizados cinco profissionais por área.

Por fim, o Dia do Servidor agora está incluso no calendário oficial do DF. Com isso, a partir do próximo ano, o governo poderá subsidiar eventos para comemorar a data. Ainda no pacote de bondades em homenagem ao servidor, o governador Rogério Rosso autorizou a portaria altera o usufruto do gozo do abono de cinco dias do servidor, permitindo que possa ser usufruído a qualquer período, a combinar com as chefias.

A principal notícia, porém, foi a previsão, no Orçamento de 2011, de um aumento salarial médio de 7% para os servidores de todas as carreiras do GDF.
Blog da Paola Lima
Publicação: 28/10/2010
Lei nº 4.516/10

Cria a Carreira de Apoio à Assistência Judiciária no Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
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