04/04/2011
BRASIL DEVE SER O ÚNICO PAÍS QUE PAGA PENSÕES AO DEUS-DARÁ
O ministro que chamou a pasta de ´abacaxi´ confirma que só ajustes pontuais serão feitos, mas critica o fator previdenciário - ´virou a Geni´ - e defende o fundo complementar para servidor
Entrevista - Garibaldi Alves, Ministro da Previdência Social
Indicado pelo PMDB, Garibaldi Alves Filho (RN) não pensou duas vezes em deixar o Senado para comandar o Ministério da Previdência Social. Aos 64 anos, terá de administrar um "abacaxi", como ele mesmo disse na posse - o rombo de cerca de R$ 100 bilhões nas contas da previdência social -, sem promover reformas impopulares, e lidando com projetos-bomba do senador Paulo Paim (PT-RS) no Congresso.
Em entrevista ao Estado, Garibaldi confirma que a Previdência passará só por pequenos ajustes. Para já, a mudança em debate está restrita à aprovação de projeto criando um fundo de previdência complementar para o funcionalismo público. Não há nada em estudo para fazer alterações na Previdência do trabalhador da iniciativa privada (INSS). O ministro admite, porém, que há pontos que precisam ser atacados: "O Brasil deve ser o único país que paga pensões ao deus-dará".
Ele defendeu a substituição do fator previdenciário, que chamou de "Geni da Previdência", por outro mecanismo mais transparente.
Quando o sr. tomou posse foi criticado por servidores ao dizer que estava pegando um "abacaxi". Em três meses, quantos deles descascou?
Tive que ser realista e os servidores sabem muito bem que tenho o maior apreço pela Previdência Social e por eles. O que eu digo é que o abacaxi realmente existe. Mas não é que eu estou gostando!
A presidente Dilma já deixou claro que não haverá uma reforma previdenciária ampla, mas admite ajustes pontuais. Qual o ponto chave?
Existe um projeto na Câmara que trata do fundo de previdência complementar para o servidor público. Há uma grave distorção (entre a previdência do servidor público e a da iniciativa privada) e o País perdeu a capacidade, às vezes, de se indignar. Os servidores não chegam a 1 milhão de pessoas e a necessidade de financiamento é de R$ 52 bilhões. Por outro lado, a outra Previdência (INSS) tem necessidade R$ 42 bilhões para beneficiar 24 milhões de pessoas. Não responsabilizo os servidores. Para mim está muito claro que as vantagens atribuídas aos servidores no curso de suas carreiras, como as incorporações de vencimentos, acabaram gerando essa distorção. É essa despesa que o País não pode continuar a pagar. Por isso existe o projeto criando um fundo de pensão para os servidores. Hoje os servidores não têm teto de aposentadoria (no INSS é de R$ 3.689).
O projeto de criação do fundo já enfrenta resistências no Congresso.
Há uma oposição e ela é indevida. Dizem, por exemplo, que o Judiciário faria oposição. Para eles, não deveria ser criado apenas um fundo, mas vários fundos. No Supremo senti que há um desejo de examinar melhor esse projeto. Esse fundo vai alcançar os servidores daqui para a frente. A economia pode até não ser tão significativa, mas representa uma sinalização de que o governo está querendo dar uma solução para problemas como esse.
O sr. não teme que comece a haver uma pulverização de fundos, um para cada categoria de servidor público? Acho que é inconveniente. Na minha concepção, seria o último recurso. Vão-se os anéis e ficam os dedos.
No caso do INSS, se tivesse de eleger um problema, qual seria atacado?
Precisa de alguns ajustes. Mas não estou, a esta altura, seguro de que possamos ter essas modificações. Não sinto o governo mobilizado.
A pensão por morte, sem regras no Brasil, não precisa de ajuste?
Como especialistas mostram, o Brasil deve ser o único país que paga pensões ao deus-dará. Isso vem se repetindo e se renovando. As pessoas não se conscientizam de que é preciso mudar.
Há alguma ação para mudar isso?
Aqui não existe. Por enquanto, temos constatações, estudos. Essa é uma decisão que é do governo.
Existe a possibilidade de adoção da idade mínima para aposentadoria?
O limite de idade não é aquela coisa de ovo de Colombo, que, de repente, dá um estalo. Já existe em outros países. Nós temos o fator previdenciário, artifício muito menos transparente que a idade mínima. A gritaria contra o fator é, sobretudo, porque ninguém entende bem aquele cálculo.
Mas o governo, pelo que vem sendo dito, só extinguirá o fator se houver um mecanismo alternativo.
Eliminar o fator previdenciário pode desquilibrar as contas. Não há conclusão do que seria melhor para substituir o fator, que é estigmatizado. Virou a Geni da Previdência. As pessoas não entendem (o cálculo) e se sentem atingidas. O fator é odiado.
Seria melhor substituir o fator pela chamada fórmula 85/95, que considera idade e período de contribuição?
É mais didático porque soma idade com tempo de contribuição. Há defensores dentro do Congresso que se voltam muito para essa vertente. Mas não tenho elementos para dizer se essa fórmula é a alternativa. Precisa haver uma decisão de governo.
A presidente deu alguma orientação sobre como conduzir as chamadas bombas do senador Paulo Paim?
Ela conversou com o Paim. E eu achei muito bom porque, de qualquer maneira, sou colega dele no Senado. Fui parceiro em alguns projetos desses. Votei com ele. Eu não poderia também chegar e dizer: o que passou, passou. Os projetos dele precisam passar por uma revisão. Em alguns, ele poderia ter consciência de que são inviáveis. Mas ele esteve aqui também para conversar comigo. Disse a ele que estava realmente pronto para conversar. Creio que com ele será difícil e sem ele mais difícil ainda. Ele deve ser conquistado, mas não tenho as armas para isso. A presidente é que tem condições para negociar. E acho que ele se sente muito prestigiado no Parlamento e (ao mesmo tempo) é o inimigo público número um do Executivo.
Com a informatização, as agências da Previdência Social não trocaram as filas na rua por uma fila virtual?
Acho que existe isso. Não vou contestar. Mas é minoria diante do clamor que existia contra a Previdência. Inaugurei nove agências e não se sente esse clamor. Há até um caso pitoresco: em MS, eu falava dos desafios da Previdência, que a média idade do brasileiro está crescendo e isso deveria ser enfrentado. Aí uma velhinha disse: "Então o sr. quer que eu morra"? Considerei uma reação bem-humorada. Poderia ter dito outras coisas.
O que o sr. tem a dizer sobre a visão de que o elevado déficit da Previdência se resolve com combate à fraude?
Não acho que resolva. Hoje não há aquelas grandes fraudes, como a de Jorgina de Freitas. Mas ainda chegam denúncias como uma que fiquei sabendo recentemente: estavam sendo pagos 2.300 benefícios a mortos. É prova de que ainda há vulnerabilidade no sistema. A Previdência é muito grande e é difícil domar essa fera.
Com o corte de R$ 50 bi, como ficou a revisão do teto previdenciário?
O Supremo já mandou pagar a diferença e isso ainda não aconteceu. Estavam reservados R$ 2 bilhões para o pagamento desse teto e de outros precatórios. Sentença judicial é para ser cumprida.
O Estado de São Paulo 
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04 de abril de 2011 
