24/02/2012
NA BAHIA, CONCURSO PÚBLICO DAVA PONTO A FILIADO POLÍTICO
Governo cancela processo de seleção para representante territorial de cultura
Quem mostrasse a carterinha de um partido político ou alguma “organizações da sociedade civil” teria vantagem na seleção pública promovida pela secretaria de Cultura da Bahia (Secult) para preenchimento de nove vagas de “representante territorial de cultura”, com vencimento mensal de R$ 1,98 mil mais auxílio-alimentação. No edital 001/2012, que estava até a manhã desta quinta-feira no portal da Secult, uma das formas de pontuação era “atuação em sindicatos, partidos e organizações da sociedade civil (2,5 pontos por ano - máximo 4)”. Ou seja, o militante poderia somar dez pontos no processo de seleção, que também levava em conta pontos com doutorado, estágio em área cultural, obra literária publicada e outros itens técnicos.
As inscrições da seleção seriam abertas a partir desta quinta-feira, mas o advogado da União e especialista em concursos públicos Waldir Santos denunciou o caso à imprensa numa carta aberta ao secretário da Cultura da Bahia, Albino Rubin.
Contratação seria direta em caso de pontuação baixa
Diante da repercussão do caso, a Secult cancelou o concurso. Onde se lia o edital, surge o aviso: “A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia comunica a todos o CANCELAMENTO do processo de contratação de representantes territoriais da cultura (edital 001/2012), visando avaliar os critérios de seleção desse edital”.
Na sua carta aberta, Santos afirmou que, além da pontuação por atuação política, “para coroar a incrível situação, o item 11 do edital permite, no caso de não preenchimento da vaga, ‘a contratação direta, com aplicação de entrevista’, apenas”.
Disse ainda que o edital “não aponta o fundamento jurídico para que se deixe de lado a regra do decreto 8112/2002 (que regula as contratações temporárias no serviço público estadual). Simplesmente diz que, se elevada pontuação não for alcançada, ocorrerá a contratação direta. Por que instituir a possibilidade de contratação de pessoas com menos pontos que as que ficaram perto de serem selecionadas? Onde fica o respeito ao caráter republicano do provimento dos cargos públicos em nosso país?”
Superintendente diz que não beneficiaria militante
O secretário de Cultura não comentou o caso e passou a tarefa para o superintendente de Desenvolvimento Territorial da Secult, Adalberto Santos, que teria preparado o edital. Santos disse que não havia intenção de privilegiar militantes de partidos e sindicalistas e atribuiu o problema a um problema de redação:
- Nossa intenção era atingir os ativistas culturais. Mas a redação dessa proposta não saiu com essa pretensão - disse. - A palavra que mais chamou a atenção foi partido. Escapuliu realmente a palavra, tenho que admitir.
O Globo 
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24 de fevereiro de 2012 
