04/04/2012
MINISTRO USA POESIA DE CAMÕES NA ÍNTEGRA EM DECISÕES NO STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, utilizou uma poesia do escritor português Luís Vaz de Camões para ajudar a fundamentar 12 liminares relacionadas à concessão de aposentadoria especial a servidores públicos federais. A poesia conhecida popularmente como “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades” foi publicada na íntegra no corpo das decisões de Tóffoli.
A análise do pedido de aposentadoria especial ocorreu na quinta-feira da semana passada. As decisões foram publicadas nesta terça-feira (03), no Diário Oficial do Supremo. Tóffoli adotou a poesia de Camões para mostrar uma mudança de postura do STF em casos onde não existe uma legislação específica. No caso relacionado à aposentadoria especial de servidores, por exemplo, até o momento não existe uma lei que regulamente esses casos. Apenas normas de órgãos da União.
Na decisão, Tóffoli deixou claro que é contrário às intervenções da Justiça no Poder Legislativo. “Nem de longe deve o STF associar sua atuação ao modelo de intervenção silenciosa na atividade legislativa”, afirmou Tóffoli na decisão judicial.
“Não é propriamente que a jurisprudência haja mudado. Os tempos é que se fizeram diferentes. Num verbo, mudaram-se. Em verdade, parafraseando Luís Vaz de Camões, em seu famoso soneto, tem-se como evidente”, afirma em seguida colocando na íntegra o poema do poeta português. As ações foram julgadas parcialmente procedentes. Tóffoli determinou que os órgãos da União citados pelos servidores analisem o pedido de aposentadoria especial de cada um.
Trecho da decisão que usa poema de Camões
Por meio de e-mail, o ministro Dias Tóffoli afirmou nesta terça-feira (3) que a utilização da linguagem poética tinha o objetivo de “quebrar a aridez da linguagem jurídica, bem enfatizando a análise realizada na decisão.
“Isso porque o contexto do Mandado de Injunção tem por base uma não ação no tempo por parte do Legislador. No início, o STF não dava efetividade a este processo, mas com o passar do tempo verificou-se a necessidade de a ele dar concretude”, disse Tóffoli.
“Ou seja, sem mudar o texto constitucional, passados mais de 20 anos da Constituição de 1988, o STF passou a não mais tolerar a omissão do Legislativo em regulamentar direitos previstos na Constituição”, complementou.
Em 2010, Dias Tóffoli causou irritação nos colegas da corte por votos muito longos, os quais citavam até o dramaturgo William Shakespeare. A inclusão de poesias ou citações de músicas em decisões judiciais, nos últimos anos, vem ganhando cada vez mais adeptos em todo o Brasil. Em 2009, o juiz Afif Jorge Simões Neto, integrante da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, publicou um acórdão inteiro em forma de verso.
Em abril de 2010, o juiz Luiz Carlos da Costa, de Mato Grosso, reproduziu a música “Baba Baby”, da Kelly Key em uma decisão que condenou um plano de saúde a prestar tratamento de radioterapia a uma paciente com câncer. No despacho, Costa escreveu na íntegra a letra da música afirmando que para determinados interesses privados a Constituição brasileira “cantarola”. “Você não acreditou/Você nem me olhou/Disse que eu era muito nova pra você”.
A professora doutora do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas, afirmou que esse tipo de iniciativa adotada por alguns juízes, desembargadores e ministros é válida e ajuda a ‘ilustrar’ ou mesmo ‘embelezar’ o texto jurídico. “Mas cumprem um papel até mesmo de maior esclarecimento do texto, de reforço daquela fala. Acho que também facilita a comunicação. O texto literário tem uma força argumentativa que é muito própria, muito forte”, afirmou a professora.
Confira o trecho de uma das decisões em que o ministro parafraseia Camões
"Em síntese, não é propriamente que a jurisprudência haja mudado. Os tempos é que se fizeram diferentes. Num verbo, mudaram-se. Em verdade, parafraseando Luís Vaz de Camões, em seu famoso soneto, tem-se como evidente:
´Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.
Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança;
Do mal ficam as mágoas na lembrança,
E do bem, se algum houve, as saudades.
O tempo cobre o chão de verde manto,
Que já foi coberto de neve fria,
E em mim converte em choro o doce canto.
E, afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto:
Que não se muda já como soía.´
Se ao vate português, em toda sua métrica e medida, pareceu isso acorde, é indicativo de que por aí anda bem a verdade. Em termos menos poéticos, fira-se e refira-se a que a transição do estado de inércia legislativa para o estado de iniciativa legislativa não serve de fundamento para esvaziar a pretensão deduzida nesta injunção. Não se deu o nascimento da norma jurídica que se pretende possa colmatar a lacuna inerente ao artigo 40, § 4°, CF/1988."
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04 de abril de 2012 
