25/04/2012
DELATOR DO MENSALÃO DO DEM VOLTA A RECEBER APOSENTADORIA
Benefício havia sido suspenso na última sexta-feira, por avaliação do TCDF.
Durval Barbosa comprovou ter tempo mínimo para aposentadoria, diz polícia.
O delator do mensalão do DEM, Durval Barnosa, teve sua aposentadoria como delegado de polícia publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (23). A decisão ocorre três dias depois de ele ter o benefício cassado por recomendação do Tribunal de Contas do DF, por falta de comproivação de tempo mínimo para a aposentadoria.
Barbosa estava aposentado como delegado desde 2005, mas o Tribunal de Contas do DF havia determinado a suspensão do benefício porque o ex-delegado não teria cumprido o período de serviço necessário – 20 anos exclusivos como polícial e outros 10 em qualquer atividade.
Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, no entanto, Barbosa comprovou ter o prazo mínimo estabelecido por lei para se aposentar. De acordo com a assessoria, da Polícia Civil, a decisão foi baseada na Emenda Constitucional 41/2003, que trata da reforma da Previdência.
Veja nota da Polícia Civil do DF
“Na última sexta-feira (20), a aposentadoria do referido servidor foi tornada sem efeito pela Polícia Civil do DF, em razão de o TCDF ter apontado a ausência do requisito de pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, exigido pela Lei Complementar nº 51/1985.
A concessão de aposentadoria, publicada no DODF de ontem (23), deu-se em razão de o servidor ter comprovado que possuía os requisitos para aposentadoria exigidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003, quais sejam, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.”
G1 
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25 de abril de 2012 
