13/08/2012
EM MANAUS, TCE INVESTIGA ACÚMULO DE CARGOS DE SECRETÁRIO DE SAÚDE
TCE abriu investigação também contra o subsecretário, Orestes Guimarães, pelo mesmo motivo. Procedimento foi aberto há quase três anos, em setembro de 2009.
Manaus - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga há quase três anos, uma denúncia de acúmulo de cargos contra o secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato Guimarães e o subsecretário municipal de Saúde, Orestes Guimarães. A denúncia foi feita ao tribunal em 25 de setembro de 2009, mas até hoje não houve uma definição para o caso. Franscico Deodato é secretário de Saúde desde primeiro de janeiro de 2009.
Segundo o relatório, enviado ao secretário-geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira, a Ouvidoria e a Secretaria de Controle Externo de Admissões, Aposentadorias e Pensões (Secap) detectaram irregularidades referentes ao acúmulo de cargos e remunerações indevidos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e na Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
De acordo com o ofício enviado ao secretário de controle externo do TCE, foi constatado, após análise do cadastro de pessoal junto ao Sistema de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), que o secretário Francisco Deodato acumula três cargos indevidamente, sendo um comissionado como secretário municipal e dois de médico da Susam.
O mesmo aconteceria com o subsecretário Orestes Guimarães, que acumularia junto com o cargo comissionado que exerce na prefeitura, outro de Técnico Administrativo na Susam.
Segundo os dados da Ouvidoria do TCE, a investigação se encontra no setor, com manifestação concluída, desde 11 de março de 2010.
Segundo o relatório, o procedimento aguarda revisão e orientação do conselheiro ouvidor quanto às providências que serão tomadas. Junto com o documento, estariam cópias dos espelhos extraídos do sistema da Prodam, ficha funcional e os decretos de nomeação publicados no Diário Oficial do Estado.
Um secretário municipal recebe mensalmente um salário de cerca de R$ 12 mil. De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos médicos da Susam, aprovado no início do ano, um médico que trabalhe na capital, pode receber R$ 4.428,00, em início de carreira e, com um contrato de 20 horas semanais, até R$ 12.960,00 (especialistas), valor pago aos médicos especialistas com contrato de trabalho de 40 horas semanais. Já um servidor com nível Superior, recebe um salário de R$ 5.035,74.
Em nota, a Semsa negou o acúmulo de cargos e informou que o secretário Francisco Deodato Guimarães e o subsecretário Orestes Guimarães Filho, foram colocados à disposição da secretaria, com ônus para a Susam, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado, em 27.05.2009 (com as devidas prorrogações anuais) e que o decreto se fundamenta no Artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
Ainda segundo a nota, o secretário Francisco Deodato assinou Termo de Opção para Remuneração de Cargo Comissionado, conforme estabelece a legislação vigente e que todas as informações foram repassadas ao Ministério Público de Contas do Estado.
No DOE do dia 27 de maio de 2009, no decreto onde Francisco Deodato é colocado à disposição da Semsa pela Susam, consta que ele é médico de 2ª classe da secretaria e possui duas matrículas. No mesmo Diário Oficial, também consta a informação de que Orestes Guimarães, assim como Deodato, foi colocado à disposição do município, onde ocupava o cargo de Técnico A.
O secretário de Estado da Saúde (Susam), Wilson Alecrim, disse ontem que não poderia se manifestar sobre o assunto porque não tinha conhecimento do caso, uma vez que não foi notificado pelo TCE. Perguntado se Deodato e Orestes ocupam cargos de médico na Susam, Alecrim disse que, como ontem era domingo, não teria condições de acionar sua assessoria para verificar e responder a questão.
O presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, confirmou a existência do procedimento que apura a denúncia de acúmulo de cargos, mas disse não ter detalhes sobre a investigação.
Questionado se um servidor público pode acumular funções, sendo uma delas cargo comissionado, Desterro disse que, no caso dos médicos, a legislação estadual permite ao profissional ocupar dois cargos, conforme prevê o Artigo 144 do Estatuto do Servidores do Estado do Amazonas, mas optando por apenas uma das remunerações.
Desterro prometeu dar mais explicações sobre o caso hoje, porque não soube confirmar se Deodato optou pelo salário do cargo de secretário ou pelos salários de médicos e se o secretário municipal continua recebendo todas essas remunerações ao mesmo tempo.
D24AM 
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13 de agosto de 2012 
