05/02/2013
FUNPRESP: DEZ MIL ADESÕES EM 2013
O Governo Federal tirou do papel o fundo de pensão do seus servidores e espera ter, até o fim do ano, cerca de dez mil associados e mais de R$ 100 milhões para aplicar no mercado. Agora, os novos servidores nomeados não terão mais direito à aposentadoria integral. Para manter os salários, terão que contribuir para o fundo. A regra não vale para quem já é servidor.
Os servidores empossados no Poder Executivo desde ontem têm seus benefícios previdenciários limitados ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 4 159 por mês. Se quiser receber mais do que isso quando se aposentar, o servidor terá de contribuir para a Funpresp. O Tesouro vai cobrir os aportes em até 8,5% do que o servidor aplicar. O novo regime previdenciário do setor público federal, portanto, equipara a categoria dos servidores ao dos demais trabalhadores brasileiros.
Aplicação
Segundo Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp, o fundo deve ter 10 mil servidores associados até o fim deste ano, que devem aplicar entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões. Além disso, a Funpresp começa com um aporte inicial do Tesouro de R$ 73 milhões, sendo R$ 48 milhões para o Funpresp-Exe, para os funcionários do Executivo, e o restante para a Funpresp do Legislativo, que deve ser criado em março.
Para receber mais que o teto, atualmente em R$ 4,1 mil, o servidor deverá contribuir com o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).
Segundo a ministra, a previdência do servidor público teve um déficit superior a R$ 60 bilhões em 2012, atendendo a cerca de um milhão de beneficiários. Já o INSS, que atende mais 30 milhões de trabalhadores do setor privado, registrou um resultado negativo de R$ 42,2 bilhões. Os números incluem os trabalhadores ativos e aposentados.
Miriam estima que o déficit do setor público seja reduzido "substancialmente" em 20 anos e que em 35 anos ele será "superavitário". Ou seja, os valores detidos pelo fundo serão maiores do que as contribuições que deverão ser pagas aos aposentados.
"Vamos ter um ganho fiscal muito grande com a redução do déficit previdenciário do setor público", afirmou a ministra. "Dessa forma, o governo será ´desonerado" para investir em outras áreas fundamentais", disse.
Em outros poderes também
Os servidores antigos podem migrar para o novo regime em um prazo de dois anos. Ainda este mês deve ser aprovado o plano para funcionários do Legislativo. O Poder Judiciário está encarregado de criar o próprio fundo de pensão.
Com o novo regime, até o teto, a União contribui com 11%. Os funcionários que ganham acima disso terão de arcar com parcela de previdência complementar, nos percentuais de 7,5%, 8% ou 8,5%, com contrapartida do Tesouro no mesmo valor. Os servidores que ganham abaixo do teto poderão optar por contribuição mensal de, no mínimo, R$ 75 ou contribuição esporádica. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal administrarão os recursos meio a meio até que seja feita licitação para participação de bancos privados.
De acordo com o ministério, o plano que entrou em vigor ontem para servidores do Executivo Federal tem cerca de 200 patrocinadores entre autarquias, fundações e órgãos da administração direta. O plano para o Legislativo deve ter como patrocinadores a Câmara e o Senado e o TCU.
Portablidade
O novo regime de previdência traz também uma inovação para o servidor que outros regimes não apresentam, a portabilidade. “Se ele quiser entrar numa outra empresa ou em outro ente público, ele vai poder levar aquilo que ele contribuiu dentro do Funpresp”, explicou o presidente da Funpresp, Ricardo Pena.
O Funpresp deve ser o maior fundo de pensão da América Latina em dez anos. De acordo com a ministra Miriam Belchior, o novo regime deve reduzir o déficit da Previdência dos servidores em 20 anos e zerá-lo ou torná-lo superavitário em 35 anos.
Jornal de Brasília - Ponto do Servidor 
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05 de fevereiro de 2013 
