SINJ-DF

Legislação Correlata - Portaria Conjunta 1 de 09/12/1996

Legislação Correlata - Portaria 17 de 30/09/1997

Legislação Correlata - Portaria Conjunta 1 de 24/06/1999

Legislação Correlata - Portaria 33 de 10/10/2008

Legislação Correlata - Portaria 38 de 16/12/2008

DECRETO N.º 15.737 DE 21 DE JUNHO DE 1994

(revogado pelo(a) Decreto 36589 de 07/07/2015)

Aprova o Regulamento da Lei Nº 504, de 22 da Julho de 1993.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º É aprovado o Regulamento da Lei Nº 504 de 22 de julho de 1993, que com este baixa, assinado pelo Secretário de Agricultura do Distrito Federal, dispondo sobre o combate da Febre Aftosa, da Brucelose, da Raiva, da Anemia Infecciosa Equina e das demais Doenças de Notificação Ogrigatória, e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto e o Regulamento por ele aprovado, entram em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de junho de 1991.

106º da República e 35º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

O Regulamento em anexo consta no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120 de 22/06/1994

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1, 2 e 3 de 22/06/1994 p. 7, col. 2