Legislação Correlata - Ordem de Serviço 44 de 29/07/2010
Legislação Correlata - Portaria 106 de 20/08/2015
Legislação Correlata - Instrução 5 de 05/01/2012
Legislação Correlata - Instrução Normativa 1 de 10/03/2017
PORTARIA N° 3, DE 22 DE JANEIRO DE 1998
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 10 de 15/03/2016)
Aprova o Código de Classificação de Documentação de Arquivo e a Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DSITRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 56, inciso I , alínea “c”, do Regimento Interno da Secretaria de Administração aprovado pelo Decreto n° 15.057, de 24 de setembro de 1993, alterado pelos Decretos n° 15.496, de 10 de março de 1994 e n° 17.600, de 15 de agosto de 1996, resolve:
1- Aprovar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade de Documentos constantes, respectivamente, dos Anexos I e II desta Portaria , para gestão do conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e destinação de documentos no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Distrito Federal.
2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
CLASSE 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA
- Incluem-se documentos referentes aos projetos, estudos e normas relativos à organização e métodos, reforma administrativa e outros procedimentos que visem à modernização das atividades dos órgãos da administração.
002 PLANOS E PROGRAMAS DE TRABALHO
- Incluem-se documentos referentes ao planejamento e aos planos, programas e projetos de trabalho relativos ao desenvolvimento das atividades científicas, técnicas e administrativas do órgão;
- Quanto à programação orçamentária, ver 051.1.
004 ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS
- Incluem-se documentos referentes à implementação de um acordo, ajuste, contrato e/ ou convênio, tais como: projetos, relatórios técnicos, prestações de contas e aditamentos, bem como a documentação relativa aos projetos que não foram implementados;
- Sugere-se abrir uma pasta para cada acordo, ajuste, contrato e/ou convênio, sempre que tal procedimento se justificar.
010 – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
010.1 REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
010.2 REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ESTATUTOS. ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS.
010.3 AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES
- Ordenar por unidade organizacional, quando necessário.
011 COMISSÕES TÉCNICAS. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS
- Incluem-se documentos referentes à criação de comissões técnicas, conselhos, grupos de trabalho, juntas e/ou comitês, no próprio órgão ou em órgãos colegiados e de deliberação coletiva, bem como aqueles relativos ao exercício de suas funções, tais como: atas e relatórios técnicos;
- Sugere-se abrir uma pasta para cada comissão técnica, conselho, grupo de trabalho, junta e/ou comitê, sempre que tal procedimento se justificar.
012.11 CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS
012.12 ENTREVISTAS. NOTICIÁRIO. REPORTAGENS. EDITORIAIS
012.3 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PUBLICIDADE
- Incluem-se cartazes, folhetos, anúncios, folders e outros documentos de caráter promocional.
019 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
019.01 INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO
- Incluem-se documentos referentes aos pedidos de informações diversas sobre as funções e atividades do órgão e os serviços que presta.
019.02 ATOS NORMATIVOS (circulares, instruções, ordens de serviço, portarias, resoluções)
- Ordenar por espécie documental;
- Classificar e arquivar neste subgrupo cópias de documentos já classificados e arquivados no assunto específico.
- Incluem-se os estatutos, regulamentos e boletins administrativos de pessoal e de serviço.
020.2 CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL E OUTRAS IDENTIFICAÇÕES (inclusive crachá, credencial e passaporte diplomático)
020.3 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS OU ESTATUTÁRIAS: RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. LEI DOS 2/3. RAIS
020.31 RELAÇÕES COM OS CONSELHOS PROFISSIONAIS
- Quanto aos documentos cujas informações gerem contenciosos administrativos ou judiciais classificar nos assuntos específicos.
020.4 SINDICATOS. ACORDOS. DISSÍDIOS
- Quanto à contribuição sindical do servidor, classificar em 024.141;
- Quanto à contribuição sindical do empregador, classificar em 024.153.
020.5 ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS
- Incluem-se documentos referentes à vida funcional do servidor, bem como os registros e/ou anotações a ele referidos;
- Ordenar as pastas de assentamento individual alfabeticamente pelo sobrenome do servidor.
021.1 CANDIDATOS A CARGO PÚBLICO: CURRICULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO
- Incluem-se documentos referentes aos concursos públicos (provas e títulos), constituição de bancas examinadoras, testes psicotécnicos e exames médicos, bem como editais, exemplares únicos de provas, gabaritos, resultados e recursos;
- Ordenar pelo tipo de exame e título do concurso, em ordem alfabética.
022 APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
022.1 CURSOS (inclusive bolsas de estudo)
022.11 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO (inclusive modelos de exercícios, relações de participantes e de entrega de certificados)
022.12 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
022.2 ESTÁGIOS (inclusive bolsas de estágio)
022.21 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO (inclusive relações de participantes e declarações de comprovação de estágio)
022.22 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES
022.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
- Incluem-se documentos referentes às palestras e reuniões de caráter informativo geral promovidas pelo órgão.
023 QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL
023.01 ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL.
023.02 CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
023.03 REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS (inclusive avaliação de desempenho, promoções, enquadramento, ascensão e progressão funcional)
- Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral, abrangendo grupos de servidores ou categorias funcionais, podendo ser ordenados alfabeticamente por unidades;
- Quando se tratar de atos específicos e individuais de servidores, classificar em 020.5.
023.11 ADMISSÃO. APROVEITAMENTO. CONTRATAÇÃO. NOMEAÇÃO. READMISSÃO. READAPTAÇÃO. RECONDUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. REVERSÃO
023.12 DEMISSÃO. DISPENSA. EXONERAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO
023.13 LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA
023.14 DESIGNAÇÃO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO
- Incluem-se documentos referentes às requisições internas e/ou externas de servidores para a realização de serviços temporários.
024 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS
024.1 FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRAS.
024.11 VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES E RETRIBUIÇÕES
024.113 ABONO PROVISÓRIO (PROVENTO PROVISÓRIO). ABONO DE PERMANÊNCLA EM SERVIÇO
024.119 OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES
024.12 GRATIFICAÇÕES (inclusive incorporações)
024.124 NATALINA (Décimo Terceiro Salário)
024.131 TEMPO DE SERVIÇO (anuênios, biênios e qüinqüênios)
024.136 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (horas extras)
024.137 FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO PECUNIÁRIO
- Quanto ao afastamento para gozo de férias, ver 024.2.
024.14 DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES
024.141 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR
024.142 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
024.143 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
024.149 OUTROS DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES
024.15 ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS
024.151 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
024.152 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
024.153 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR
024.154 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (inclusive contribuições anteriores)
- Quanto ao pagamento de adicional de 1/3 de férias e abono pecuniário, ver 024.137.
- Incluem-se documentos referentes aos estudos, normas e procedimentos sobre todas as licenças concedidas aos servidores;
desempenho de mandato classista;
tratamento de interesses particulares;
tratamento de saúde (inclusive perícia médica);
- Ver também 024.4, 024.91 e 029.11.
- Quanto ao afastamento para missões fora da sede e viagens a serviço no país ou no exterior, classificar em 029.21 e 029.22, respectivamente;
para estudo ou missão no exterior;
para exercer cargo em comissão ou função em outro órgão ou entidade;
suspensão de contrato de trabalho (CLT);
- Ver também 024.3, 024.91 e 029.11.
024.51 MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE SERVIDORES
- Incluem-se documentos referentes às despesas efetuadas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos.
024.9 OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS.
024.91 CONCESSÕES PARA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO
horário especial para servidor estudante;
horário especial para servidor portador de deficiência;
- Ver também 024.3, 024.4 e 029.11.
assistência pré-escolar / creche;
025 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR
025.1 DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS
025.11 PROCESSOS DISCIPLINARES
- Incluem-se documentos referentes à acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, afastamento preventivo, instauração do inquérito (ato de constituição da comissão de sindicância), inquérito administrativo (instrução, defesa, relatório e julgamento) e revisão do processo disciplinar;
- Quando se tratar de acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas, classificar em 020.5.
025.12 PENALIDADES DISCIPLINARES
- Incluem-se documentos referentes à advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada;
- O registro das penalidades disciplinares deverá ser feito na pasta de assentamento individual do servidor 020.5.
026 ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL
- Quanto às licenças, ver 024.3.
- Ordenar por: acidente; doença; funeral; natalidade; reclusão;
- Quanto ao abono ou provento provisório, ver 024.113.
026.131 CONTAGEM E A VERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
026.132 PENSÕES: PROVISÓRIA, TEMPORÁRIA E VITALÍCIA
026.191 ADIANTAMENTOS E EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES
026.192 ASSISTÊNCIA À SAÚDE (inclusive prontuários médicos e planos de saúde)
026.194 OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS DA UNIÃO E GDF
026.195 TRANSPORTES PARA SERVIDORES
026.2 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
- Quanto ao pagamento de adicionais de periculosidade, insalubridade e atividades penosas, classificar em 024.133, 024.134 e 024.135, respectivamente.
026.21 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)
026.22 REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS (fornecimento de refeições)
026.23 INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE
029 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL
029.11 CONTROLE DE FREQÜÊNCIA (livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimento de horas extras, escala de plantão e ponto facultativo)
- Ver também 024.3, 024.4 e 024.91.
029.2 MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO
- Sugere-se abrir uma pasta para cada missão e/ou viagem, sempre que tal procedimento se justificar;
- Quanto aos relatórios técnicos das missões e/ou viagens, classificar no assunto específico.
- Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo, diárias (hospedagem), passagens (inclusive devolução), prestações de contas e relatórios de viagem;
- Quanto a ajuda de custo para mudança de domicílio de servidores, ver 024.51.
029.22 NO EXTERIOR (afastamento do país)
029.221 SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO
029.222 COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO
- Incluem-se documentos referentes à autorização de afastamento, diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes (no caso de comitivas e delegações), passagens, passaportes, prestações de contas, relatórios de viagem e reservas de hotel.
029.31 PRÊMIOS (concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito e elogios)
029.4 DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA. PROCURAÇÃO
029.5 SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS: AUTÔNOMOS E COLABORADORES (inclusive licitações)
029.6 AÇÕES TRABALHISTAS. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
029.7 MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES E PARALISAÇÕES
- Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ ou decisões de caráter geral.
030.1 CADASTRO DE FORNECEDORES
031 ESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO. IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO
032 REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (inclusive assinaturas autorizadas e reprodução de formulários)
033 AQUISIÇÃO (inclusive licitações)
- Incluem-se documentos referentes aos equipamentos, mobiliário, aparelhos, ferramentas, máquinas, instrumentos técnicos e obras de arte;
- Quanto à documentação bibliográfica, classificar em 062.
033.11 COMPRA (inclusive compra por importação)
033.12 ALUGUEL. COMODATO. LEASING
033.13 EMPRÉSTIMO. DOAÇÃO. CESSÃO. PERMUTA
033.22 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA
033.23 IMPRESSÃO DE FORMULÁRIOS
034 REQUISIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO E/OU MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (permanente e de consumo)
034.2 EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO
- Quando se tratar de apuração de responsabilidade de servidor, classificar em 025.
034.4 AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL
034.5 RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPÓSITO
035 ALIENAÇÃO (material permanente e de consumo)
035.1 VENDA (inclusive leilão)
- Incluem-se documentos referentes aos serviços de instalação, manutenção e consertos de equipamentos e mobiliário.
036.1 REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive licitações)
036.2 SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO
- Incluem-se documentos referentes às listagens, baixa, tombamento, termos de responsabilidade e criação de comissões, bem como o Relatório de Movimentação de Almoxarifado (RMA) e o Relatório de Movimentação de Bens Móveis (RMB ou RMBM);
- Quanto aos inventários, baixa e tombamento de material bibliográfico, classificar em 062.2.
039 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL
- Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.
- Incluem-se escrituras, plantas e projetos relativos aos edifícios, terrenos, residências e salas;
- Sugere-se abrir uma pasta para cada bem imóvel, sempre que tal procedimento se justificar.
041.01 FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS
- Quanto à instalação, conservação e reparo de rádio, telex, telefone e fac-símile, ver 072.1, 073.1 e 074.1, respectivamente.
041.02 COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (CICE)
041.15 LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO
041.3 DESAPROPRIAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RENINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. TOMBAMENTO
041.41 REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO
041.5 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (inclusive licitações)
041.51 MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
041.52 MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO
041.53 MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES E GERADORES
041.54 LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFEST AÇÃO (inclusive para jardins e acervos documentais)
041.59 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
- Sugere-se abrir uma pasta para cada veículo.
042.1 AQUISIÇÃO (inclusive licitações)
042.11 COMPRA (inclusive compra por importação)
042.13 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA
042.2 CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO
042.3 ALIENAÇÃO (inclusive licitações)
042.31 VENDA (inclusive leilão)
042.32 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA
042.4 ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO
042.5 ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS
042.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEÍCULOS
042.91 CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS
042.912 AUTORIZAÇÃO PARA USO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE
042.913 ESTACIONAMENTO. GARAGEM
- Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.
044 INVENTÁRIOS (inclusive o Relatório de Movimentação de Bens Imóveis - RMBI)
049 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO
049.12 SEGUROS (inclusive de veículos)
- Incluem-se documentos referentes ao treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores e constituição de brigadas de incêndio, bem como planos, projetos e relatórios.
- Incluem-se documentos referentes às vistorias, sindicâncias e perícias técnicas relativas a arrombamento, desaparecimento, extravio, incêndio e roubo.
- Incluem-se documentos referentes ao controle de entrada e saída de pessoas e materiais, permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente, controle de entrega e devolução de chaves e, livros de ocorrências;
- Quanto ao controle de uso de veículos, ver 042.91.
- Incluem-se documentos referentes à utilização de auditório e demais dependências do imóvel, pelo órgão ou por terceiros.
- Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.
051.1 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
051.13 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD)
- Incluem-se documentos referentes às metas e destinação de recursos e receitas por fontes.
- Incluem-se documentos referentes aos créditos suplementar, especial e extraordinário.
051.21 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
- Incluem-se documentos referentes às transferências, provisão, destaques, estornos e subvenções.
051.22 ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL (PESSOAL/ DÍVIDA)
051.23 PLANO OPERA TIVO. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
052.1 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO
- Incluem-se documentos referentes às despesas correntes e de capital.
- Incluem-se documentos referentes aos créditos do Tesouro Nacional (cota, repasse e sub-repasse), taxas cobradas por serviços, multas, emolumentos e outras rendas arrecadadas.
- Incluem-se documentos referentes às despesas correntes e de capital, bem como adiantamentos, subvenções e suprimentos.
054 ESTÍMULOS FINANCEIROS E CREDITÍCIOS
- Incluem-se documentos referentes aos subsídios, incentivos fiscais e investimentos.
055.01 PAGAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA
055.1 CONTA ÚNICA (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas)
055.2 OUTRAS CONTAS: TIPO B, C e D (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas)
057 TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS
059 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS
059.1 TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS)
060 – DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Incluem-se normas, regulamentações e diretrizes.
060.1 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL
060.2 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NOS BOLETINS ADMINISTRATIVO DE PESSOAL E DE SERVIÇO
060.3 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS
061 PRODUÇÃO EDITORIAL (inclusive edições ou co-edições de publicações em geral produzidas pelo órgão)
- Incluem-se documentos referentes à composição, copidesque e revisão de textos.
061.2 DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO
- Incluem-se documentos referentes a doação, permuta e venda;
- Quanto a permuta de documentação bibliográfica, ver 062.13.
062 DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (livros, revistas, folhetos e audiovisuais)
- Incluem-se estudos e textos referentes à elaboração de metodologias e procedimentos técnicos adotados para o tratamento da documentação bibliográfica.
062.1 AQUISIÇÃO (no Brasil e no exterior)
062.11 COMPRA (inclusive assinaturas de periódicos) 062.12 DOAÇÃO
- Quanto a permuta da produção editorial do órgão, ver 061.2.
- Incluem-se documentos referentes à incorporação de livros e revistas ao acervo, sua baixa e inventários.
062.3 CATALOGAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
- Incluem-se documentos referentes às consultas, pesquisas bibliográficas, bibliografias, empréstimos e intercâmbio entre bibliotecas.
063 SISTEMA DE ARQUNOS E CONTROLE DE DOCUMENTOS
- Incluem-se estudos e textos referentes à elaboração de metodologias e procedimentos técnicos adotados para a implantação e o desenvolvimento do sistema de arquivo e controle de documentos.
063.1 PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS: LEVANTAMENTO, DIAGNÓSTICO E CONTROLE DO FLUXO
063.2 PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMIT AÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
063.4 CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO (inclusive código de classificação)
063.5 POLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS
063.6 DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS
063.61 ANÁLISE. AVALIAÇÃO. SELEÇÃO (inclusive tabelas de temporalidade)
063.62 ELIMINAÇÃO (inclusive termos de eliminação)
063.63 TRANSFERÊNCIA. RECOLHIMENTO (inclusive guias de transferência e guias de recolhimento)
- Esta classificação poderá ser subdividida quando houver necessidade.
- Incluem-se documentos referentes à reprodução de material arquivístico, bibliográfico e museológico;
- Quanto à requisição de cópias eletrostáticas, ver 032.
- Incluem-se documentos referentes à conservação e higienização de material arquivístico, bibliográfico e museológico;
- Quanto à desinfestação de documentos, classificar em 041.54.
066.1 ARMAZENAMENTO. DEPÓSITOS
066.2 RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS
069 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
071.1 SERVIÇO DE ENTREGA EXPRESSA (SEDEX)
071.12 INTERNACIONAL (Sistema Express Mail Service - EMS)
071.2 SISTEMA INTEGRADO DE MALOTE DO GDF
071.3 ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA
072.1 INSTALAÇÃO. CONSERVAÇÃO. REPARO
073.1 INSTALAÇÃO. CONSERVAÇÃO. REPAROS 074 SERVIÇO TELEFÔNICO (inclusive autorização para ligações interurbanas). FAC-SÍMILE (fax)
074.1 INSTALAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. CONSERVAÇÃO. REPARO
074.2 LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS
075 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM
079 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES
090 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
910 – SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS
- Incluem-se documentos referentes aos discursos e palestras;
- Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica.
920 – CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLO DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS
- Incluem-se documentos referentes tanto aos eventos promovidos pelo órgão, quanto à participação e apresentação de trabalhos por técnicos do órgão;
- Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica.
930 – FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS
- Incluem-se documentos referentes às solicitações de audiência, assistência, orientação e assessoramento a visitantes.
991 CARTAS DE APRESENTAÇÃO E RECOMENDAÇÃO
- Incluem-se documentos referentes às comunicações de posse, afastamento de cargos e alterações de endereços e telefones.
994 FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS
995 PROTESTOS. RENINDICAÇÕES. SUGESTÕES
- Quando se tratar de denúncias, classificar no assunto respectivo.
996 ASSOCIAÇÕES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES
997 PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS
A Tabela de Temporalidade consta no DODF, páginas de 7 a 13.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, seção 1, 2 e 3 de 23/01/1998 p. 3, col. 1