Legislação correlata - Decreto 40110 de 17/09/2019
Legislação correlata - Decreto 40123 de 24/09/2019
Legislação correlata - Decreto 40120 de 24/09/2019
Legislação correlata - Decreto 40309 de 06/12/2019
DECRETO Nº 39.651, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos das entidades que especifica, para o exercício de 2019.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado, na forma dos anexos, o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos das empresas públicas e sociedades de economia mista, direta e indiretamente controladas pelo Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de fevereiro de 2019
131º da República e 59º de Brasília
(*) Os anexos deste Decreto estão disponíveis no sítio www.distritofederal.df.gov.br, conforme preconiza o art. 75, § 1°, da Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 06/02/2019 p. 1, col. 1