Legislação Correlata - Resolução 229 de 28/09/2007
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 13 de 03/04/2008
RESOLUÇÃO N° 217, DE 2005
(Autoria do Projeto: Deputado Peniel Pacheco e outros)
Dá nova redação a dispositivos da Resolução n° 152/1998
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica substituída, no art. 1° da Resolução n° 152/1998, a expressão Cargo Especial de Gabinete por Cargo de Segurança Parlamentar, passando a vigorar com a seguinte redação: (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 28 de 30/03/2010)
Art. 1° Ficam criados, em cada Gabinete Parlamentar, dois cargos em comissão denominados Cargo de Segurança Parlamentar, nível CL-07.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 97 de 27/05/2005 p. 71, col. 1