ATO DA MESA DIRETORA Nº 30, DE 2008
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 48 de 28/04/2011)
Dispõe sobre a redistribuição de cargos em comissão de provimento privativo de servidor efetivo do quadro de pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no âmbito da Segunda Secretaria
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,
Art. 1° Os cargos em comissão de provimento privativo de servidor efetivo do quadro de pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, previstos no art. 18 da Resolução nº 229, de 2007, alterada pela Resolução 232, de 2007, distribuídos na forma dos Anexos I e II da Lei nº 3.671, de 2005, ficam redistribuídos, no âmbito da Segunda Secretaria, da seguinte forma:
I – 1 (um) cargo, denominado cargo em comissão de supervisão, CL 3, da Segunda Secretaria para a Diretoria de Administração e Finanças;
II – 2 (dois) cargos, denominado cargo em comissão de supervisão, CL 3, da Segunda Secretaria para a Divisão de Material e Patrimônio;
III – 4 (quatro) cargos, denominado cargo em comissão de assessoramento, CL 2, do Setor de Contabilidade para a Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade;
IV – 1 (um) cargo, denominado cargo em comissão de assistência, CL 1, da Divisão de Serviços Gerais para a Divisão de Material e Patrimônio.
Parágrafo único. Aplica-se aos cargos de que trata este artigo a tabela de remuneração prevista no art. 10 da Resolução 229, de 2007, até 30 de setembro de 2008.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 07 de maio de 2008
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 78 de 08/05/2008 p. 12, col. 1