ATO DA MESA DIRETORA Nº 46, DE 2017

Autoriza o uso do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para fins de atividade parlamentar.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, sem ônus, o uso do auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para fins de atividade parlamentar.

§ 1º o espaço do auditório compreende:

I - a área interna do auditório;

II - o foyer do auditório.

Art. 2º As autorizações de uso do espaço relacionado no artigo anterior serão outorgadas a cada parlamentar, limitadas a 10 (dez) por ano.

§ 1º Cada autorização terá duração máxima de 2 (dois) dias consecutivos.

Art. 3º Incumbe à Coordenadoria de Cerimonial a administração e o controle da agenda de autorização do uso do auditório.

Art. 4º Aplica-se, subsidiariamente, o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, que regulamenta a autorização de uso de espaços disponíveis da CLDF.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato da Mesa Diretora nº 25/2013.

Sala de Reuniões, 23 de maio de 2017.

Deputado JOE VALLE

Presidente

Deputado WELLINGTON LUIZ

Vice-Presidente

Deputada SANDRA FARAJ

Primeira Secretária

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Segundo Secretário

Deputado RAIMUNDO RIBEIRO

Terceiro Secretário