O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio da Supervisão de Legislação e Jurisprudência (SLJ), publicou o Anuário de Jurisprudência 2025, reunindo decisões relevantes da Corte ao longo do último exercício.
A publicação foi autorizada por unanimidade na Sessão Administrativa nº 1252, realizada em 11 de março de 2026, consolidando entendimentos firmados em consultas e estudos especiais apreciados pelo Tribunal.
O anuário tem como objetivo facilitar o acesso à jurisprudência do TCDF, contribuindo para a transparência, a segurança jurídica e o aprimoramento da atuação dos gestores públicos, jurisdicionados e da sociedade.
📎 O documento já está disponível para consulta.
➡️ Para acessar o Anuário de Jurisprudência 2025 e as edições anteriores, acesse:
https://jurisprudencia.tc.df.gov.br/anuario/
