O encarregado é a pessoa ou área indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). De acordo com a legislação, compete ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e tomar providências; receber comunicações da ANPD, além de orientar os funcionários da entidade sobre as práticas que devem ser adotadas em relação à proteção de dados pessoais.
O TCDF conta com uma Comissão encarregada pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da instituição. A Comissão foi instituída pela Resolução n° 347, de 04 de agosto de 2021 e teve seus membros designados pela Portaria n° 192, de 13 de agosto de 2021.
Comissão Encarregada
Márcio Júnio Ribeiro Ferreira (Coordenador)
Mário Augusto de Oliveira Neto
Cássio Murilo Alves Costa Filho
Contato
encarregado.lgpd@tc.df.gov.br