PORTARIA Nº 53, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerando a publicação do Decreto nº 39.439, de 08 de novembro de 2018, DODF nº 214, de 09 de novembro de 2018, o qual revogou os Decretos nº 36.885, de 19 de novembro de 2015, nº 38.052, de 10 de março de 2017 e nº 38.074, de 21 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 40, de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DODF nº 36 em 24 de fevereiro de 2016, a Portaria nº 109, de 07 de junho de 2016, publicada no DODF nº 108 em 08 de junho de 2016, a Portaria nº 163, de 31 de agosto de 2016, publicada no DODF nº 176 em 16 de setembro de 2016, a Portaria nº 213, de 15 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 237 em 19 de dezembro de 2016, a Portaria nº 35, de 13 de março de 2017, publicada no DODF nº 50 em 14 de março de 2017, a Portaria nº 38, de 17 de março de 2017, publicada no DODF nº 54 em 20 de março de 2017, a Portaria nº 42, de 22 de março de 2017, publicada no DODF nº 57 em 23 de março de 2017, e as demais disposições em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226, seção 1, 2 e 3 de 28/11/2018 p. 12, col. 1