INSTRUÇÃO Nº 630, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997

O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no USO de suas atribuições que lhe confere o inciso XXII, do Art. 80 do Regimento da Entidade e, Considerando o disposto na Lei n° 9394/96, de 20 de dezembro de 1996 e a Carreira de Magistério Público do Distrito Federal, instituída pela Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1989;

Considerando que os critérios para distribuição de carga horária nos estabelecimentos de ensino de exercício dos professores da Rede Pública do Distrito Federal devem ser conhecidos, para que os mesmos possam concorrer em igualdade de condições, para definição do exercício dos mesmos e escolha das turmas, séries e fases em que irão ministrar suas atividades docentes;

Considerando a importância de reformulação e aperfeiçoamento dos critérios de distribuição de carga horária aos professores, permitindo-lhes um maior envolvimento na constituição de uma nova qualidade de ensino, fator integrante da proposta pedagógica da "Escola Candanga", comprometida ainda coma gestão democrática e com a garantia do acesso e permanência do aluno na escola pública; resolve:

1. Aprovar os critérios para distribuição de carga horária aos professores do Sistema Público de Ensino com vistas à definição de exercícios, séries, fases e turmas nos Estabelecimentos de Ensino.

2. Atribuir ao Departamento de Pedagogia por meio de suas Divisões, à Divisão de Pessoal, às Divisões Regionais de Ensino, às Coordenadorias Pedagógicas e Administrativas e aos Estabelecimentos de Ensino, a responsabilidade pela aplicação destas normas, bem como pelo seu controle e fiel observância, no que couber.

3. Determinar que esta Instrução entre em vigor nesta data, revogadas as Instruções n°s 597, de 13/12/96; 600, de 21/01/97; 601, de 13/02/97 e demais disposições em contrário.

JACY BRAGA RODRIGUES

ANEXO I

I - DA DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA

1.1 - Na distribuição de carga horária, com vistas à definição de exercícios, séries/fases e turmas aos professores do Sistema Público de Ensino deverá ser observado o disposto nas presentes normas de acordo com as disciplinas para as quais estejam devidamente habilitados e a área de atuação para o professor não habilitado, por estar respaldado, pelos § § 6° e 8° do Art. 2°- da Lei n° 66/89, ou por ter assinado termo de compromisso, ao ingressar na Fundação Educacional do Distrito Federal, para apresentação de registro de professor no prazo de 18 (dezoito) meses.

II - DA CARGA HORÁRIA

2.1 - Para as atividades de Regência de Classe na Educação Básica Infantil e Fundamental (1^a e 2^a Fases e 1^a a 4^a séries), no Ensino Especial e no Ensino Supletivo - Fases I e II, as cargas horárias deverão ser distribuídas conforme os quadros a seguir.

2.1.1 - Para o professor de 40 (quarenta) horas semanais, em exercício integral em um Estabelecimento de Ensino ou em regência de turma, com jornada escolar de no mínimo 25 horas semanais, por turno:

CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS

2.1.1.1 - As escolas que forem implantar a normatização em outra Instrução. (Excluído(a) pelo(a) Instrução 638 de 01/12/1997)

2.1.2 - Para o professor de 20 ou 40 em exercício Estabelecimento  (s) de Ensino com jornada escolar de até 20horas por turno:

CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS

CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS

2.1.3 - Para os Estabelecimentos de Ensino, com atividades de Educação Básica Infantil e Fundamental, que implantaram as fases da Escola Candanga, a função de Cbordenador Pedagógico local obedecerá a distribuição de carga horária especificada.

10 horas para planejamento das coordenações (individual e coletiva);

15 horas para coordenação coletiva;

15 horas para "Laboratórios de Aprendizagem"

2.2 - Para as atividades de Regência de Classe na Educação Básica Fundamental (5^a a 8ª séries), Educação Básica Média e Supletivo - Fases III e IV, as cargas horárias deverão ser distribuídas conforme os quadros abaixo:

CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS

CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS

2.2.1 - Os professores em exercício em Escola-Polo deverão possuir jornada semanal de trabalho de 40 horas e obedecerão a carga horária de 25 horas de regência de classe, com 15 horas de coordenação, ficando fixada para o referido Estabelecimento de Ensino jornada escolar de 25 horas semanais por turno.

2.3 - Para a distribuição de carga horária ao coordenador pedagógico a nível local, deverão ser observadas as diretrizes emitidas pela Diretoria Executiva/Departamento de Pedagogia.

2.3.1 - Para os Estabelecimentos de Ensino que não estão implantando as fases da "Escola Candanga", a função de coordenador pedagógico local deverá ser exercida, preferencialmente, por professor com jornada semanal de 40 horas, com exercício integral desta em apenas um Estabelecimento de Ensino, onde atuará nesta atividade, devendo a distribuição de sua carga horária obedecer o disposto abaixo, de forma a garantir ao mesmo os direitos do regente de classe.

III - DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA

3.1 - Para a distribuição de carga horária terá prioridade o professor com maior número de pontos obtidos de acordo com os critérios e pontuação especificados abaixo, nas tabelas: TEMPO DE SERVIÇO e FORMAÇÃO que serão aferidos separadamente e somados posteriormente, para obtenção do resultado final, devendo ser utilizado o anexo II desta instrução.

3.1.1 - TABELA DE TEMPO DE SERVIÇO

Para obtenção da pontuação nesta tabela deverão ser somadas as pontuações dos diversos itens, ficando vetado o somatório de tempos em períodos concomitantes. No cômputo de tempo de serviço, a fração igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias será arredondada para um ano.

3.1.2 - TABELA DE FORMAÇÃO

Para obtenção da pontuação nesta tabela deverão ser somados os pontos resultantes das tabelas de FORMAÇÃO ESPECÍFICAS (3.1.2.1), de CONCURSO PARA A FEDF (3.1.2.2) e de OUTROS CURSOS (3.1.2.3).

3.1.2.1 - TABELA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA

Para obtenção da pontuação nesta tabela fica vetado o somatório dos itens.

3.1.2.2 - TABELA DE CONCURSO PARA A FEDF

Para a obtenção da pontuação nesta tabela deverá ser considerado o nível para o qual o professor ingressou via concurso, para o cargo em que exerce suas atividades na FEDF, atualmente.

3.1.2.3 - TABELAS DE OUTROS CURSOS

Para obtenção da pontuação nesta tabela deverão ser considerados certificados de cursos, conforme disposto abaixo, que poderão ser agrupados para que se atinja o limite mínimo de 20 horas exigido, resultando fração igual ou superior a 50% do limite mínimo exigido (20 horas), esta será considerada para efeito de pontuação (adiciona-se 2 pontos). A partir do resultado obtido com o somatório das cargas horárias de todos os cursos será aplicada a tabela abaixo até o limite máximo de 60 pontos.

3.2 - Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios, em ordem de prioridade:

a) Maior pontuação obtida no subitem 3.1.2.1 (FORMAÇÃO ESPECÍFICA);

b) Concurso de Ingresso para a disciplina a ser ministrada;

c) Maior tempo de serviço em regência de classe na respectiva DRE/CPA;

d) Maior tempo de serviço em regência de classe na FEDF e

e) Professor mais idoso.

IV - DOS COMPONENTES CURRICULARES

4.1 - Ensino Religioso

4.1.1- Na Educação Básica Infantil e Fundamental (1ª e 2ª Fases e 1^a a 4^a séries), no Ensino Especial (início de escolarização) e no Ensino Supletivo (Fases I e II), este componente curricular será ministrado pelo professor regente, quando o Estabelecimento de Ensino ou a turma possuir jornada escolar de 25 horas semanais, por turno; ou pelo dinamizador, para aquele com jornada escolar de 20 horas semanais, por turno, devidamente credenciado.

4.1.2- Na Educação Básica Fundamental (5ªa e 8ª) e Média (2° grau), no Ensino Especial e no Ensino Supletivo (Fases III e IV), este componente curricular será ministrado por professor credenciado, observando-se o estabelecido nos incisos I, II e III do artigo 6° da Lei 66/89 e obedecido o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

4.2- Educação Física e Educação Artística:

4.2.1- Na Educação Básica Infantil e Fundamental (1ª a 4ª séries e 1ª e 2ª Fases) e no Ensino Especial (início de escolarização), estes componentes curriculares serão ministrados pelo professor regente, quando o Estabelecimento de Ensino ou a turma possuir jornada escolar de 25 horas, por turno; ou pelo dinamizador, para aquele com jornada escolar de 20 horas semanais, por turno.

V - DAS ORIENTAÇÕES GERAIS

5.1 - A distribuição de carga horária obedecerá o(s) turno(s) de exercício do professor e será nivelada pelo seu limite máximo, em atividades de regência de classe, de acordo com o disposto no item II destas Normas, observando-se:

5.1.1 - grade curricular aprovada pelo Conselho de Educação (no mínimo);

5.1.2 - limite máximo de 03 (três) componentes curriculares em um mesmo turno;

5.1.3 - o direito de opção do professor, por ordem de classificação;

5.1.4 - a distribuição de carga horária no turno não poderá exceder o limite previsto no item II, exceto na hipótese de concordância do professor, desde que não ultrapasse o limite de 16 (dezesseis) horas/aulas, em regência de classe.

5.2 - O professor poderá atuar em um ou mais Estabelecimentos de Ensino, de acordo com a distribuição de carga horária prevista nesta Instrução, ficando estabelecido como critério de permanência do mesmo no respectivo Estabelecimento de Ensino, após esgotados todos os recursos para que atinja o limite máximo previsto no item II, a cada carga horária de 20 (vinte) horas, o limite mínimo, em regência de classe, de:

a) 12 (doze) horas/aula, para os componentes curriculares que possuam as cargas horárias semanais de 4 (quatro) e 6 (seis) horas/aula;

b) 14 (quatorze) horas/aula, para os componentes curriculares que possuam a carga horária semanal de 2 (duas) horas/aula; e

c) 15 (quinze) horas/aula, para os componentes curriculares que possuam as cargas horárias semanais de 1 (uma), 3 (três) e 5 (cinco) horas/aula. 

5.2.1 - Desta forma, as horas restantes ficarão destinadas à complementação de sua carga horária em outro Estabelecimento de Ensino da mesma DRE/CPA, observados o limite de 2(dois) Estabelecimentos de Ensino para exercício do professor no mesmo turno, não coincidentes no mesmo dia da semana, excetuando-se a hipótese de concordância do professor.

5.3 - As horas de trabalho destinadas às atividades de coordenação previstas no item II, constarão do quadro de horário do professor, devendo ser, rigorosamente, cumpridas e registradas.

5.4 - Para a distribuição de carga horária serão consideradas todas as disciplinas constantes da área de habilitação do professor, obedecendo-se o disposto nas presentes normas. 

5.5 - Será considerada como habilitação específica para a área de atividades, para efeito de pontuação na Tabela de Formação (subitem 3.1.2), o curso de pedagogia-magistério, para aquele professor que possua também o curso de magistério, em nível de 2° grau. 

5.6 - Quando da distribuição de carga horária no Estabelecimento de Ensino, para a área de atividades, serão distribuídas as séries, turmas e fases, ressaltando-se que os interessados na área de alfabetização serão classificados, a partir dos critérios constantes do Decreto n° 15476 de 02 de março de 1994, que regulamenta a concessão da gratificação de alfabetização.

5.7 - Nos Estabelecimentos de Ensino, onde, simultaneamente, funcionam a Educação Básica Fundamental (turmas de 5ª a 8ª séries e Fase III do Ensino Supletivo) e a Educação Básica Média (turmas 1ª a 3ª séries do 2° grau e Fase IV do Ensino Supletivo), a distribuição de carga horária deverá iniciar-se pela Educação Básica Média e obedecer o critério a seguir:

5.7.1 - O professor com licenciatura plena poderá concorrer para turmas de 5ª a 8ª séries ou Fase III do Supletivo, desde que não haja carência em turmas de 2° grau ou Fase IV do Supletivo no respectivo Estabelecimento de Ensino

referente à(s) disciplinas de sua habilitação.

5.8. - Para os professores em exercício em Estabelecimento de Ensino com jornada ampliada, a distribuição de carga horária não será efetuada por turno; a definição do turno de atuação em regência de classe obedecerá o disposto na presente Instrução.

5.9 - No estabelecimento de ensino onde existir turma de reintegração prevista para o ano letivo respectivo à distribuição de carga horária, esta não será oferecida neste processo, quando o professor titular que atuou no ano letivo anterior tiver interesse em permanecer em turma de reintegração, dando continuidade ao trabalho para o qual foi capacitado. (Acrescido(a) pelo(a) Instrução 638 de 01/12/1997)

5.9.1 - Havendo redução de turmas de reintegração no estabelecimento de ensino e um número superior de professores que atuavam nesta área, interessados em permanecer com estas turmas, aplicar-se-á o disposto nestas normas separadamente para este grupo, em periodo anterior ao do restante do Estabelecimento de Ensino, de forma a possibilitar que os remanescentes desta etapa possam participar da distribuição de turmas, em igualdade de condições com os demais professores de mesmo componente curricular. (Acrescido(a) pelo(a) Instrução 638 de 01/12/1997)

5.10 - Nas Escolas Normais a distribuição de carga horária dar-se-á, distintamente, para o Curso de Magistério e Escolas de Aplicação. (Renumerado(a) pelo(a) Instrução 638 de 01/12/1997)

5.10 - Nas Escolas Normais, a distribuição de carga horária dar-se-á, distintamente, para o Curso de Magistério e Escolas de Aplicação, adotando-se o mesmo procedimento para Estabelecimentos de Ensino em que funcionam creches, inclusive CAIC's. (Alterado(a) pelo(a) Instrução 638 de 01/12/1997)

5.11 - Aplicados os critérios definidos na presente Instrução, os professores serão, automaticamente, inscritos, pelas Seções de Recursos Humanos das DREs/CPAs, nos Concursos de Remanejamento Interno e de Remoção de Professores. (Renumerado(a) pelo(a) Instrução 638 de 01/12/1997)

5.11.1 - Surgindo carência, definitiva ou provisória, exceto aquelas previstas no subitem 6.11 da Instrução n° 618, de 14/08/97, até o último dia útil que anteceda o início do ano letivo, o professor que se enquadrar no subitem 5.10 terá assegurado, a critério do mesmo, o seu retorno ao Estabelecimento de Ensino de origem. Neste caso, o Concurso de Remanejamento Interno ou de Remoção será tornado sem efeito. (Renumerado(a) pelo(a) Instrução 638 de 01/12/1997)

5.12 - Aplicando os critérios previstos nesta Instrução, as direções dos Estabelecimentos Ensino deverão proceder a classificação dos professores, no prazo de até 04 (quatro) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta. (Renumerado(a) pelo(a) Instrução 638 de 01/12/1997)

VI - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Executivo

ANEXO II

FEDF-DRE/CPA: _____________________________________

E. ENSINO: _________________________________________

FICHA DE CLASSIFICAÇÃO

NOME: _____________________ MATRíCULA: ______________

CARGO: ____________________  NÍVEL ______________

DISCIPLINA (S) HABILITAÇÃO/ATUAÇÃO:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

REFERÊNCIA: SUBITEM 3.1

3.1.1) TABELA DE TtEMPO DE SERVIÇO

Obs.: Este resultado deverá ser transferido para PONTUAÇÃO GERAL PARA CLASSIFICAÇÃO.

3.1.2) TABELA DE FORMAÇÃO

3.1.2.1) TABELA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA

Obs.: Este resultado deverá ser transferido para o campo "II" da TABELA DE PONTUAÇÃO GERAL PARA CLASSIFICAÇÃO.

3.1.2.2) TABELA DE CONCURSO PARA A FEDF.

Obs.: Este resultado deverá ser transferido para PONTUAÇÃO GERAL PARA CLASSIFICAÇÃO.

3.1.2 3) TABELAS DE OUTROS CURSOS

Obs.: Este resultado deverá ser transferido para o campo "IV" da TABELA DE PONTUAÇÃO GERAL PARA CLASSIFICAÇÃO.

TABELA DE PONTUAÇÃO GERAL PARA CLASSIFICAÇÃO

DATA _____/_____/_____

_____________________

ASINATURARA DO (A) PROFESSOR (A)

_____________________

ASSINATURA/CARIMBO/DIREÇÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190 de 02/10/1997

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1, 2 e 3 de 02/10/1997 p. 7956, col. 2