Legislação Correlata - Lei 2896 de 24/01/2002
LEI Nº 2.459, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999 (*)
Altera o quantitativo de cargos da carreira Magistério Público do Distrito Federal, criada pela Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1.989
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica alterado, na forma do anexo à esta Lei, o quantitativo de cargos efetivos de Professor níveis 1, 2 e 3 da carreira Magistério Público do Distrito Federal, criada pela Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1.989, e alterada pelas Leis nº 198, de 6 de dezembro de 1.991, n° 501, de 22 de julho de l 993, nº 1.090, de 27 de maio de 1.996 e nº 1.353, de 30 de dezembro de 1.996.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 1999
111° da República e 40 de Brasília
(*) Republicada por conter erro material de digitação nos originais publicados nos DODF 197, de 13 de outubro de 1.999 e DODF 199, de 15 de outubro de 1.999.
(Art. 1° da Lei n° de de de 1999)
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Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 13/10/1999 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1, 2 e 3 de 15/10/1999 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 16/11/1999 p. 1, col. 2