LEI N° 2.896, DE 24 DE JANEIRO DE 2002

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Altera o quantitativo de cargos efetivos de professores da carreira Magistério Público do quadro de pessoal do Distrito Federal, via remanejamento

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica alterado o quantitativo de cargos efetivos de professor da Carreira Magistério Público do quadro de pessoal do Distrito Federal, criada pela Lei n° 066, de 18 de dezembro de 1989, e modificada pelas Leis n° 198, de 20 de junho de 1990; n° 501, de 22 de julho de 1993; e nº 1.090, de 27 de maio de 1996; - na forma do anexo.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de janeiro de 2002

114º da República e 42° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

ANEXO

(Art. 1° da Lei n° 2.896, de 24 de janeiro de 2002.)

CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO