PORTARIA Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2008.

Reativação de código de desconto de entidades consignatárias facultativas no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o recadastramento instituído pela Portaria nº 150, de 16 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º - Proceder à reativação dos códigos de desconto em folha de pagamento das entidades consignatárias facultativas de que tratam os arts. 3º e 4º da Portaria nº 212, de 13 de novembro de 2007, após terem sido regularizadas as inconsistências detectadas no recadastramento, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Determinar o cancelamento das rubricas de desconto em folha de pagamento que não atendem os requisitos legais dispostos no Decreto nº 28.195/2007, bem como as de entidades consignatárias facultativas que não procederam o recadastramento durante o período aprazado, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - A reativação ou o cancelamento, conforme o caso, será efetivado a partir do processamento da Folha de Pagamento referente ao mês de fevereiro do ano em curso.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CERES ALVES PRATES

ANEXO I
(CÓDIGOS LIBERADOS)

CNPJ; NOME DA CONSIGNATÁRIA; CÓDIGO DESCONTO - 00718452000103; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL; 4561; 4693 - 00618215000170; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL; 4411; 4435 - 00038513000191; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CAPITAL FEDERAL DO BRASIL; 4462 - 33989468003044; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM; 4123 - 05924272000100; ASSOCIAÇÃO CONGRESSO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL; 4528 - 03144650000107; ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL; 4842; 4843 - 04104693000113; ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL; 4544 - 00506895000124; ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL; 4138; 4329 - 00373126000101; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL; 4229; 4231; 4232 - 01384592000155; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL; 4443 - 08185801000180; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DISTRITAIS DO DISTRITO FEDERAL; 4261; 4262; 4267 - 37138799000197; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4291; 4295 - 00655373000109; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO DISTRITO FEDERAL; 4314 - 03846023000100; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL; 4049 - 00560102000161; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4624 - 03374218000102; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PRIVADOS; 4994 - 03604386000139; ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM SECRETARIADO, SECRETÁ- RIOS ESCOLARES E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL; 4277; 4531; 4532 - 00542621000105; ASSOCIAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL; 4078 - 00580407000135; ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DOS SERVIDORES DE LIMPEZA URBANA; 4590 - 07673453000128; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL; 4714; 4716; 4717; 4718 - 04391227000166; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES SECRETARIA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL; 4047 - 03883277000106; BENEFICIÊNCIA CASA PRÓ-BRASÍLIA; 4566 - 00722111000101; BRASIL MÉTODO CORRETORA DE SEGUROS; 4187 - 06172990000121; CAIXA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4367; 4597 - 25203886000100; CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA; 4271; 4273 - 00778858000181; COOPERATIVA DE ECONOMIA CRÉDITO MÚTUO SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL; 4870 - 03603683000160; COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL; 4814 - 01667861000190; COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL LTDA; 4884 - 33928219000104; FEDERAL DE SEGUROS S/A; 4374 - 92872100000126; GBOEX GRÊ- MIO BENEFICENTE; 4410; 4413; 4419 - 07956616000180; INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4145; 4147; 4149; 4151 - 07956588000109; INSTITUTO ORGANIZACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4350 - 03635547000151; INTER LIFE - ASSISTENCIA INTERNACIONAL; 4516; 4517; 4536 - 33608300000198; MONGERAL SEGUROS PREVIDÊNCIA; 4294 - 40223893000159; ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA; 4541 - 02751464000165; ODONTOGROUP - ASSISTENCIA SAÚDE LTDA; 4518 - 07956605000108; ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIALISTA DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4760; 4761; 4763 - 87163234000138; SABEMI SEGURADORA S/A; 4281; 4428; 4608; 4282 - 00530451000130; SINDICATO DOS MÉDICOS; 4139 - 00676361000152; SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL; 4255 - 26410902000190; SINDICATO DOS INT DAS CAR DE ORC E DE FINANÇAS E CONT DO DISTRITO FEDERAL; 4407; 4515 - 05633012000177; SOCIEDADE ASSISTENCIALISTA DOS SERVIDORFES PÚBLICOS DE BRASÍLIA; 4504; 4465 - 02488257000160; SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL; 4333; 4334; 4335 - 02824596000170; SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES; 4537; 4538 - 07317830000196; SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA UNIFICADA AO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL; 4943; 4945 - 97496558000141; SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL; 4525 - 05854954000185; UNIÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BRASÍLIA; 4543; 4558 - 33364999000180; UNIÃO PREVIDENCIÀRIA COMETA DO BRASIL; 4433 - 37992385000120; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL; 4614.

ANEXO II
(CÓDIGOS CANCELADOS)

CNPJ; NOME DA CONSIGNATÁRIA; CÓDIGO DESCONTO - 04078370000100; ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIALISTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE BRASÍLIA; 4024 - 03635711000120; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL; 4940; 4941; 4942; 4699 - 03653557000110; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DOS RODOVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL; 4228 - 00449744000198; ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL; 4252 - 03635448000170; ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTE; 4444; 4446 - 03144650000107; ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL; 4844; 4948 - 37138351000173; ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL; 4156 - 00580779000161; ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CEASA; 4650; 4651; 4652; 4653; 4655; 4656 - 00697680000144; ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA; 4239 - 00506895000124; ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL; 4143 - 03624839000199; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO; 4035 - 01389544000150; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO; 4602 - 37992385000120; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL; 4091 - 00686303000100; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4463 - 26445627000140; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL; 4008; 4323 - 00544817000120; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAB; 4215; 4881; 4890; 4892 - 00373126000101; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL; 4233; 4234; 4897 - 00718452000103; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL; 4458; 4510 - 37139235000179; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4479; 4485; 4369; 4172 - 08185801000180; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DISTRITAIS DO DISTRITO FEDERAL; 4266; - 00580134000129; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL; 4155; 4168 - 00618215000170; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL; 4414 - 37138799000197; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4293 - 01701421000102; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA; 4260 - 06003103000191; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO LAB. CENT. DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DIR. DE VIG. AMB. DISTRITO FEDERAL; 4412 - 00350082000102; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA; 4264 - 04873141000170; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL; 4477 - 05601212000148; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL; 4506 - 07858564000109; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL; 4664; 4665; 4666; 4668 - 00560102000161; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4321 - 02578979000105; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DE CEILÂNDIA; 4327 - 07996133000109; ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE ATIVIDADE DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCAIS DE LIMPEZA PÚBLICA; 4606 - 04249016000193; ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL; 4274; 4275 - 27150945000146; ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLÍCIA; 4522 - 00542621000105; ASSOCIAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL; 4076; 4097 - 00085803000196; ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE BRASÍLIA; 4130 - 03656717000184; ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA DOS SERVIDORES DE BRASÍLIA; 4265 - 73575722000148; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL; 4194 - 03883277000106; BENEFICIÊNCIA CASA PRÓ-BRASÍ- LIA; 4567 - 33055146000193; BRADESCO SEGUROS S/A; 4270 - 06172990000121; CAIXA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4368 - 03797276000130; COOHASSDF; 4012 - 03603683000160; COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL; 4813 - 00778858000181; COOPERATIVA DE ECONOMIA CRÉDITO MÚTUO SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL; 4871 - 03657152000150; COOPERATIVA HABITACIONAL POLÍCIA CIVIL; 4786 - 02718112000108; COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA FEDF LTDA; 4251 - 37063427000149; COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ISDF; 4336 - 37086741000147; COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA SAÚDE; 4336 - 37113941000141; GRÊMIO ESPORTIVO E SOCIAL DOS SERVIDORES DA SAB; 4875; 4877; 4887; 4894 - 42283770000139; ICATU HARTFORD SEGUROS S/A; 4611 - 07956588000109; INSTITUTO ORGANIZACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; 4352; 4353; 4356 - 02102498001443; METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PREVIDENCIA PRIVADAS; 4569 - 32913899000120; PRÓ DENT CARD ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE CARTÃO DE DESCONTOS LTDA; 4398 - 63556278000160; REAL PREVIDÊNCIA ; 4204 - 37050333000135; SINDETRAN SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN; 4421 - 00701847000101; SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS; 4392 - 03657368000115; SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL; 4738; 4834 - 05633012000177; SOCIEDADE ASSISTENCIALISTA DOS SERVIDORFES PÚBLICOS DE BRASÍLIA; 4580 - 37174125000148; SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES BRASILEIROS; 4610 - 00116400000167; SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL; 4131 - 07317830000196; SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA UNIFICADA AO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL; 4946 - 05854954000185; UNIÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BRASÍLIA; 4564 - 00038281000171; UNIÃO NACIONAL DOS AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM; 4126 - 05854954000185; UNIÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BRASÍLIA; 4564 - 33608300000198; MONGERAL SEGUROS PREVIDÊNCIA; 4702.

Retificado no DODF de 18/02/2008, p. 8.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1 de 01/02/2008 p. 15, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1 de 18/02/2008 p. 7, col. 2