Legislação correlata - Portaria 320 de 11/04/2003
PORTARIA Nº 601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001
Altera o anexo da Portaria nº 431, de 31 de dezembro de 1999.
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo de que trata a Portaria nº 431, de 31 de dezembro de 1999, alterada pelas Portarias nºs 162, de 14 de julho de 2000 e 17, de 10 de janeiro de 2001, na forma como se segue:
ANEXO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de dezembro de 2001. (Prorrogado(a) pelo(a) Portaria 661 de 28/12/2001) (Prorrogado(a) pelo(a) Portaria 419 de 09/07/2002) (Prorrogado(a) pelo(a) Portaria 565 de 05/09/2002) (Prorrogado(a) pelo(a) Portaria 6 de 08/01/2003) (Legislação Correlata - Portaria 168 de 28/02/2003)
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228 de 29/11/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1 de 29/11/2001 p. 45, col. 1