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Legislação correlata - Decreto 36832 de 23/10/2015

Legislação correlata - Decreto 33186 de 08/09/2011

Legislação correlata - Decreto 33179 de 02/09/2011

Legislação correlata - Decreto 35633 de 14/07/2014

Legislação correlata - Decreto 33170 de 31/08/2011

DECRETO Nº 36.296, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X, e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em conformidade com o disposto na Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Diretos Humanos do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

1.1 ASSESSORIA ESPECIAL

1.2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4 ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

1.5 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.6 OUVIDORIA

2 SECRETARIA-ADJUNTA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

2.1 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

2.1.1 DIRETORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSUNTOS INTERSETORIAIS

2.1.1.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS

2.1.1.2 GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA E MUNDO DO TRABALHO

2.1.1.3 GERÊNCIA DE PESQUISA DE GÊNERO

2.1.1.4 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

2.2 COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

2.2.1 DIRETORIA DE DEFESA DE DIREITOS DAS MULHERES

2.2.1.1 GERÊNCIA DAS UNIDADES MÓVEIS

2.2.1.2 GERÊNCIA DOS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES

2.2.1.2.1 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE I

2.2.1.2.2 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE II

2.2.1.2.3 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE III

2.2.1.2.4 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE IV

2.2.1.2.5 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE V

2.2.1.2.6 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE VI

2.2.1.3 GERÊNCIA DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

2.2.1.3.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PARANOÁ

2.2.1.3.2 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CEILÂNDIA

2.2.1.3.3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PLANALTINA

2.2.1.3.4 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SAMAMBAIA

2.2.1.3.5 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO NÚCLEO BANDEIRANTE

2.2.1.3.6 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SOBRADINHO

2.2.1.3.7 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SANTA MARIA

2.2.1.3.8 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO GAMA

2.2.1.3.9 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE BRAZLÂNDIA

2.2.1.3.10 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PLANO PILOTO

2.2.1.3.11 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE TAGUATINGA

2.2.1.3.12 NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO RIACHO FUNDO

2.2.1.4 GERÊNCIA DA CASA ABRIGO

2.3 COORDENAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA

3 SECRETARIA-ADJUNTA DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL

3.1 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL

3.1.1 DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS

3.1.1.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS

3.1.1.1.1 NÚCLEO DE EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE RENDA

3.1.1.1.2 NÚCLEO DE SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR

3.1.1.1.3 NÚCLEO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE NEGRA

3.1.1.1.4 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO

3.1.1.1.5 NÚCLEO DE DIVERSIDADE CULTURAL

3.1.1.2 GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

3.2 COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO

3.2.1 DIRETORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSUNTOS INTERSETORIAIS

3.2.1.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

3.2.1.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS

3.2.2 DIRETORIA DE DEFESA DE DIREITOS

3.2.2.1 GERÊNCIA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS E PATRIMÔNIO CULTURAL

3.2.2.1.1 NÚCLEO DE APOIO AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MA­TRIZ AFRICANA

3.2.2.2 GERÊNCIA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL

4 SECRETARIA-ADJUNTA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

4.1 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1.1 DIRETORIA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

4.1.1.1 GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA E TRABALHO

4.1.1.2 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA

4.1.1.3 GERÊNCIA DA CENTRAL DE LIBRAS

4.1.1.3.1 NÚCLEO DE INTÉRPRETES

4.1.1.4 GERÊNCIA DO PASSE LIVRE

4.1.1.4.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO

4.1.2 DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE

4.1.2.1 GERÊNCIA DE ACESSO À CIDADE

4.1.2.1.1 NÚCLEO DE APOIO

4.1.2.2 GERÊNCIA DE POLÍTICA HABITACIONAL

4.1.2.2.1 NÚCLEO DE APOIO

4.2 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS IDOSAS

4.2.1 DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS PESSOAS IDOSAS

4.2.1.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA

4.2.1.1.1 NÚCLEO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

4.2.1.1.2 NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

4.2.1.2 GERÊNCIA DE AÇÕES TEMÁTICAS

4.2.1.2.1 NÚCLEO DE SAÚDE

4.2.1.2.2 NÚCLEO DE GARANTIA DA DIGNIDADE

4.2.2 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO DE AÇÕES

4.2.2.1 GERÊNCIA DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E AOS CENTROS-DIA

4.2.2.1.1 NÚCLEO DE APOIO

4.2.2.2 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS

4.2.2.2.1 NÚCLEO DE APOIO

4.3 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DA DIVERSIDADE

4.3.1 DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS

4.3.1.1 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE

4.3.1.2 GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE

4.3.1.3 GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA E TRABALHO

4.3.2 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

4.3.2.1 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS

4.4 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

4.4.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS

4.4.1.1 GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO

4.4.1.1.1 NÚCLEO DE APOIO

4.4.2 DIRETORIA DE DEFESA DE DIREITOS

4.4.2.1 GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS

4.4.2.1.1 NÚCLEO DE APOIO

4.5 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

4.5.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS

4.5.1.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO

4.5.1.2 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO

4.5.1.2.1 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE AUTONOMIA ECONÔMICA

4.5.1.2.2 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

4.5.1.2.3 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE MOBILIDADE

4.5.1.2.4 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO

4.5.2 DIRETORIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

4.5.2.1 GERÊNCIA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA

4.5.2.2 GERÊNCIA DE COMBATE À VIOLAÇÃO DE DIREITOS

5 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

5.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

5.1.1 GERÊNCIA DE PESSOAL

5.1.1.1 NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAL

5.1.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO

5.1.2.1 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO

5.2 DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL

5.2.1 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELEFONIA

5.2.1.1 NÚCLEO DE TELEFONIA

5.2.1.2 NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

5.2.2 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS

5.2.2.1 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO

5.2.2.2 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO

5.2.2.3 NÚCLEO DE COMPRAS

5.2.3 GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

5.2.3.1 NÚCLEO DE TRANSPORTE

5.2.3.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

5.2.3.3 GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

5.2.3.3.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO

5.2.3.3.2 NÚCLEO DE ARQUIVO

5.3 DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS

5.3.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS

5.3.2 GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E FUNDOS

5.4 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

5.4.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO

5.4.1.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO

5.4.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO

5.4.2.1 NÚCLEO DE ORÇAMENTO

5.4.3 GERÊNCIA DE FINANÇAS

5.4.3.1 NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO

6. CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER

7. CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO

8. CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

9. CONSELHO DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

10. CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO

Parágrafo Único. Ficam vinculados à Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, os seguintes Conselhos:

I - Conselho dos Direitos da Mulher;

II - Conselho de Defesa dos Direitos do Negro;

III - Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos;

IV - Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência; e

V - Conselho dos Direitos do Idoso.

Art. 2º Ficam mantidos os cargos de Secretário de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Secretário-Adjunto de Políticas para as Mulheres, o Secretário-Adjunto de Políticas de Igualdade Racial e o Secretário-Adjunto de Políticas de Direitos Humanos, mantendo os atuais ocupantes.

Art. 3º O art. 8 do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Sem prejuízo do disposto nos demais artigos deste Decreto, são realizadas as seguintes alterações:

........................................................................................

§ 2º São transferidos os órgãos, as competências, as atribuições, os cargos e as funções:

I - da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Estado da Mulher, da Secretaria Especial do Idoso, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Subsecretaria de Promoção dos Direitos Humanos da antiga Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos;

...................................................................................... (NR)”

Art. 4° Cabe à Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos a gestão do Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal.

Art. 5º A Secretária-Adjunta de Políticas para as Mulheres substituirá o titular da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos nas suas ausências ou impedimentos.

Art. 6º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura anterior e exonerados seus atuais ocupantes.

Art. 7º Ficam criados as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo Único.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se os §§ 1º a 4º do art. 32 do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, e o Decreto nº 36.252, de 8 de janeiro de 2015.

Brasília, 22 de janeiro de 2015.
127° da República e 55° de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO ÚNICO
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 7º do Decreto nº 36.296, de 22 de janeiro de 2015.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-16, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor, DFA-16, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-16, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE- 07, 01; Assessor, DFA-16, 01 - SECRETARIA-ADJUNTA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSUNTOS INTERSETORIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA E MUNDO DO TRABALHO - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA DE GÊNERO - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-17, 01 - COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE DEFESA DE DIREITOS DAS MULHERES - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DAS UNIDADES MÓVEIS - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DOS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - Gerente, DFG-17, 01 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE I - Chefe, DFG-12, 01 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE II - Chefe, DFG-12, 01 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE III - Chefe, DFG-12, 01 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE IV - Chefe, DFG-12, 01 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE V - Chefe, DFG-12, 01 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE VI - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PARANOÁ - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CEILÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PLANALTINA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SAMAMBAIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOBRADINHO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE SANTA MARIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO GAMA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE BRAZLÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO PLANO PILOTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE TAGUATINGA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO RIACHO FUNDO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DA CASA ABRIGO - Gerente, DFG-17, 01; Assessor, DFA-12, 06 - COORDENAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor DFA-12, 01 - SECRETARIA-ADJUNTA DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL - Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE RENDA - Chefe, DFG- 12, 01 - NÚCLEO DE SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE NEGRA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DIVERSIDADE CULTURAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Gerente, DFG-17, 01 - COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSUNTOS INTERSETORIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS - Gerente, DFG-17, 01 - DIRETORIA DE DEFESA DE DIREITOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS E PATRIMÔNIO CULTURAL - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE APOIO AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL - Gerente, DFG-17, 01 - SECRETARIA-ADJUNTA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS - Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA E TRABALHO - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DA CENTRAL DE LIBRAS - Gerente, DFG-17, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - NÚCLEO DE INTÉRPRETES - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DO PASSE LIVRE - Gerente, DFG-17, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ACESSO À CIDADE - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE APOIO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICA HABITACIONAL - Gerente, DFG- 17, 01 - NÚCLEO DE APOIO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS IDOSAS - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS PES­SOAS IDOSAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE AÇÕES TEMÁTICAS - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE SAÚDE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE GARANTIA DA DIGNIDADE - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO DE AÇÕES - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E AOS CENTROS­-DIA - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE APOIO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE APOIO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DA DIVERSIDADE - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE AUTONOMIA ECONÔMICA E TRABALHO - Gerente, DFG-17, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS - Gerente, DFG-17, 01 - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO - Gerente, DFG-17, 01 - NÚ­CLEO DE APOIO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE DEFESA DE DIREITOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE APOIO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICAS DE AUTONOMIA ECONÔMICA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICAS DE SAÚDE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICAS DE MOBILIDADE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE COMBATE À VIOLAÇÃO DE DIREITOS - Gerente, DFG-17, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 08 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELEFONIA - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE TELEFONIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Gerente, DFG-17, 01 - GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E FUNDOS - Gerente, DFG-17, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS - Gerente, DFG-17, 01 - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO - Chefe, DFG-12 - CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER - Secretário-Executivo, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO - Secretário-Executivo, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - Secretário-Executivo, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - CONSELHO DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Secretário-Executivo, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO - Secretário-Executivo, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1 de 23/01/2015 p. 1, col. 1