DECRETO N° 19.071, DE 6 DE MARÇO DE 1998 (*)

(revogado pelo(a) Decreto 37966 de 20/01/2017)

~~Aprova a Classificação de Usos e Atividades para o Distrito Federal.~~

~~O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:~~

~~Art. 1° Fica aprovada a Classificação de Usos e Atividades, na forma constante do Anexo l deste Decreto.~~

~~Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 16.248, de 29 de dezembro de 1994, e a Classificação de Atividades constante no Decreto n. 16.677, de 11 de agosto de 1995.

~~Brasília, 6 de Março de 1998~~

~~110° da República e 38° de Brasília~~

~~CRISTOVAM BUARQUE~~

~~(*) Republicado, em parte, por ter saído com incorreção no Anexo I, do original, no DODF nº 45, de 09/03/98. pág. 11.~~

~~Os anexos constam no DODF.~~

~~Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174 de 14/09/1998~~

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45, seção 1, 2 e 3 de 09/03/1998 p. 11, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1, 2 e 3 de 14/09/1998 p. 1, col. 2