A atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contribuiu para a economia de R$ 5,7 milhões nos custos de três editais de licitação para obras de infraestrutura nos trechos 1 e 3 do Setor Habitacional Sol Nascente.
Na sessão virtual desta quarta-feira, dia 30 de março, o Plenário do Tribunal autorizou a retomada de duas licitações que ainda estavam suspensas, aguardando que a Novacap fizesse as adequações determinadas pela Corte.
Ao todo, a Novacap havia lançado três editais de Concorrência para as obras, cada um relacionado a uma região dos trechos 01 e 03 do Sol Nascente. A suspensão temporária dos três editais havia sido determinada após o Tribunal apontar a ausência de licença ambiental e irregularidades nos orçamentos estimativos e nos projetos básicos. Essas determinações ocorreram entre novembro do ano passado e janeiro deste ano.
Com os ajustes determinados pelo Tribunal de Contas, o valor estimado das contratações foi reduzido em R$ 5.726.824,89 e, no dia 9 de março, o Tribunal liberou a continuidade de um dos certames – a Concorrência nº 009/2021, referente aos Trechos 1 e 3, além da ligação entre os Trechos 1 e 2 (Processo nº 00600-00009890/2021-80-e).
Já na última quarta-feira, dia 30 de março, a Corte de Contas também autorizou a retomada de outros dois editais, ambos referentes a obras no Trecho 3 (Processo nº 00600-00012863/2021-94-e). Agora, com essa liberação, poderão ser contratadas obras de pavimentação, drenagem urbana, meios-fios, calçadas e sinalização detalhadas nas Concorrências nº 012/2021 e nº 013/2021. A Novacap deverá ainda reabrir o prazo para envio de propostas pelas empresas interessadas, conforme exige a legislação.
