O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio da Supervisão de Legislação e Jurisprudência (SLJ), disponibiliza o Boletim de Jurisprudência nº 1/2025, que reúne uma seleção das decisões de maior relevância proferidas pelo Plenário durante o 1º bimestre de 2025.
Com o objetivo de ampliar a transparência institucional e proporcionar a participação cidadã, os boletins destacam entendimentos jurisprudenciais adotados pelo TCDF ao longo do exercício. Eles podem ser acessados pelo endereço https://jurisprudencia.tc.df.gov.br/.
As decisões...