Execução do Plano Distrital de Educação – PDE

O presente Relatório trata de auditoria operacional para avaliar ações do Governo do Distrito Federal relacionadas à execução do Plano Distrital de Educação – PDE, em consonância com o Plano Nacional de Educação. A auditoria tem como principal foco a avaliação das ações do GDF para atingir os resultados pretendidos pela Meta 1 (educação infantil) e pela Meta 6 (ensino em tempo integral) do PDE, para o exercício de 2016. Os trabalhos realizados permitem concluir que, quanto à Meta 1 e à Meta 6, as ações do GDF foram ineficazes e inadequadas para alcançar a universalização da pré-escola e não levaram à ampliação preconizada no PDE para a oferta de creches e do ensino em tempo integral. Procura-se, ainda, elaborar um painel que apresente o grau de atingimento das metas propostas no PDE relativas à ampliação da cobertura da oferta de ensino na rede pública do DF, bem como da meta que preconiza a ampliação gradual dos recursos destinados a custear a rede pública de educação no DF. Nesse painel avalia-se o grau de implementação das seguintes metas do PDE: Meta 1 (educação infantil), Meta 2 (ensino fundamental), Meta 3 (ensino médio), Meta 4 (alunos com necessidades educacionais especiais), Meta 6 (ensino em tempo integral), Meta 8 (escolas do campo), Meta 11 (educação profissional técnica de nível médio) e Meta 20 (investimento público em educação pública). Em 2016, o GDF não conseguiu cumprir as metas de universalização da educação infantil na pré-escola, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, nem de ampliação da oferta de educação infantil em creches públicas e conveniadas, para as crianças da faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, e nem de educação em tempo integral nas escolas públicas; reduziu a oferta de educação técnica de nível médio; reduziu drasticamente as ações de correção de fluxo no ensino fundamental, enquanto regrediu ainda mais os esforços, antes tímidos, dessas ações no ensino médio; e a educação do campo está na fase inicial de desenvolvimento. A SEDF não dispõe dos meios para avaliar o grau de atingimento da Meta 4. Quanto aos investimentos na educação pública em 2015, o GDF aplicou menos recursos que o preconizado no PDE.

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