O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas, oferece nova turma do curso "Legislação de Pessoal no Setor Público com enfoque na Lei Complementar 840/2011”, voltado para os servidores da área de legislação de pessoal do GDF. A capacitação será de 22 a 26 de maio, das 14h às 18h, e as aulas serão na sede da Escola de Contas do TCDF.
As inscrições poderão ser feitas pelo site do TCDF, a partir das 14h do dia 08 de maio até as 18h do dia 15.
As aulas serão ministradas pelo Auditor de Controle Externo do TCDF Sebastião Cal de Miranda.
SERVIÇO:
Curso de Legislação de Pessoal no Setor Público, com enfoque na LC 840/2011
Período: 22 a 26 de maio de 2017
Horário: das 14h às 18h
Carga Horária: 20 horas/aula
Local: sede da Escola de Contas do TCDF (Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226 – em frente à Escola de Governo)
Conteúdo Programático:
I Resumo histórico
II Disposições preliminares
III Cargos Públicos e Funções de Confiança
III.1 Provimento
III.2 Remanejamentos
III.3 Substituição
III.4 Acumulação
III.5 Vacância
IV Carreiras, Regime e Jornada de Trabalho
V Dos Direitos
V.1 Sistema Remuneratório
V.2 Férias
V.3 Licenças
V.4 Afastamentos
V.5 Tempo de Serviço e Tempo de Contribuição
V.6 Direito de Petição
VI Dos Deveres
VII Regime Disciplinar
VIII Processos de Apuração de Infração Disciplinar
IX Seguridade Social
X Disposições Finais e Transitórias
