Nesta quinta-feira, 2 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Ética, o Tribunal de Contas do Distrito Federal sediou o Corregedoria Day, evento que buscou sensibilizar e mobilizar servidores do DF para combater a ocorrência de assédio moral e sexual no local de trabalho. “O Corregedoria Day tem o objetivo de combater, de todas as formas, o assédio, o abuso de poder e a indiferença, criando um ambiente de boa convivência e respeito”, destacou Conselheiro Manoel de Andrade, que é corregedor do TCDF.
Durante o Corregedoria Day, a agente da Polícia Civil do DF e mentora de mulheres Janaína Freire explicou como agir em caso de assédio. “Reúna o máximo de provas documentais e testemunhais; anote informações importantes como dia, horário e local; faça denúncias à ouvidoria da sua instituição, ao Ministério Público do Trabalho, ao sindicato; registre um boletim de ocorrência; e procure ajuda psicológica”, explicou. Ela complementou falando sobre como criar uma cultura de respeito no ambiente organizacional. “Comunique-se de forma respeitosa; escute o que a outra pessoa tem a dizer e respeite opiniões diferentes; procure incluir a equipe nas atividades e decisões importantes; evite conversas ou brincadeiras que possam ser inapropriadas, fofocas e a disseminação de informações falsas”, concluiu.
Já a advogada e cientista política Monique Furtado falou sobre a necessidade de criar uma cultura onde se ensine a regular as emoções. “É difícil não ter alguém que já passou por uma situação hostil dentro do trabalho porque, quando a gente fala de assédio, a gente está falando de relações interpessoais. E, onde tem pessoas, tem emoções e conflitos, mas não somos educados a lidar com isso”, ressaltou.
Em sua palestra, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, falou sobre os danos individuais, institucionais e sociais da ocorrência de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. “Os danos para o trabalhador podem ser psicológicos e físicos. A imagem da instituição também pode ser manchada a partir dessa prática. E o dano social é que essas vítimas, muitas vezes, precisam ser afastadas e quem vai pagar por isso é a previdência. E a previdência é custeada por todos nós”, explicou.
Idealizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Corregedoria do TCDF, com apoio da Escola de Contas (Escon) e da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal, o encontro também promoveu mesas redondas com as participações da corregedora do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF), procuradora Claudia Fernanda de Oliveira Pereira, e dos corregedores da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), Giulliano Caçula Mendes; da Defensoria Pública do DF (DPDF), Juliana Leandra de Lima Lopes; da Polícia Civil do DF (PCDF), Ecimar Loli; e da Polícia Militar do DF (PMDF), Leonardo Siqueira. Os debates foram mediados pelo corregedor do TCDF, Conselheiro Manoel de Andrade. O presidente da Associação dos Servidores do TCDF (Assecon), Mikhail Eirado, também participou das discussões.
Também estiveram presentes o procurador-geral do MPjTCDF, Demóstenes Albuquerque, o conselheiro-substituto do TCDF Vinícius Fragoso, e o procurador do MPjTCDF Marcos Felipe Lima.
A corregedora do MPjTCDF ressaltou que as denúncias feitas às Corregedorias dos órgãos públicos devem conter riqueza de detalhes. “A gente aconselha e pede que vocês observem isso. O nome do assediador também é muito importante e isso vai ser tratado com toda ética, com todo sigilo e todo acolhimento que é necessário”, reforçou a procuradora Claudia Fernanda.
Durante o evento, a equipe da Corregedoria apresentou as formas de denunciar casos de desvio de conduta no TCDF: presencialmente; pelo e-mail coger@tc.df.gov.br; e pelos telefones (61) 3314-2973, 3314-2942 e 3314-2943. Também foi divulgada a “Cartilha de Conscientização e Combate aos Assédios Moral e Sexual nos Tribunais de Contas”. A publicação, produzida pelo Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, busca ampliar a discussão sobre assédio moral e sexual, além de informar, conscientizar e fortalecer as estratégias de prevenção no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros.
Acesse a Cartilha de Conscientização e Combate aos Assédios Moral e Sexual nos Tribunais de Contas por meio do link:
