A presente Auditoria Operacional foi realizada no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), e na Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), em cumprimento ao Plano Geral de Fiscalização – PGF 2022, aprovado pela Decisão nº 58/2021, e com base no Requerimento nº 28/2019 formulado por parlamentar distrital, acolhido pela Decisão nº 1788/2019, a fim de avaliar a Política Distrital de Resíduos Sólidos (PDRS).
Nesse contexto, considerando a relevância social da matéria, o escopo da auditoria abrangeu os resíduos domiciliares e de limpeza urbana, haja vista a importância dada ao tema pelas Políticas Nacional e Distrital de Resíduos Sólidos. Ademais, considerou-se o impacto direto do gerenciamento desse tipo de resíduos na população.
Foram identificados os seguintes achados:
1) O Governo do Distrito Federal não cumpre integralmente a Política Distrital de Resíduos Sólidos;
2) Conflito de competência na gestão de resíduos sólidos;
3) A Adasa não desempenha integralmente seu papel regulatório no acompanhamento, controle e desenvolvimento da qualidade do serviço de resíduos sólidos;
4) O Governo do Distrito Federal apresenta discreta evolução na destinação ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos;
5) O SLU atua de modo deficiente na priorização da coleta seletiva.
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