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Inexigibilidade. Fornecedor exclusivo. Declaração de esclusividade.
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01/08/2017
Inexigibilidade. Profissional do setor artístico.
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01/08/2017
Inexigibilidade. Serviços advocatícios. Irregularidade por não demonstrar a singularidade do objeto.
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01/08/2017
Inexigibilidade. Assinatura e renovação de jornais, revistas e serviços postais.
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01/08/2017
Dispensa Licitação – Pesquisa de preços: No mínimo 03 orçamentos.
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01/08/2017
Contrato. Unicidade. Celebrar-se-á um só ajuste para execução de cada obra...
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01/08/2017
Contrato. Objetos semelhantes ou abrangentes. Inadmissibilidade.
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01/08/2017
Obras – Recebimento: Condicionado ao recolhimento das contribuições trabalhistas e previdenciárias.
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01/08/2017
Contrato – Deverá ser procedido o reforço da caução sempre que...
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01/08/2017
Contrato – Necessidade de fiscalização eficiente, rigoso e concomitante.
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01/08/2017
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