Contrato: Sempre que houver reajustamento dos preços avençados, a contratada deverá proceder ao respectivo recolhimento do reforço da caução, visando à atualização do valor dado em garantia.
SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA – ENUNCIADO Nº 42:
eajustamento de preços. Reforço de caução. Sempre que houver reajustamento dos preços avençados, a contratada deverá proceder ao respectivo recolhimento do reforço da caução, visando à atualização do valor dado em garantia.
Decisão TCDF 3592/1994
O TCDF decidiu: "a) doravante, sempre que houver reajustamento dos preços avençados, proceda o respectivo recolhimento do reforço da caução principal, visando a atualização do valor dado em garantia"
