As estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Distrito Federal foram um dos principais problemas encontrados na auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para avaliar a eficácia da Política de Atenção Primária à Saúde. Das unidades visitadas pela equipe de fiscalização, apenas 14% foram consideradas boas em relação à estrutura.
Em mais de 85% das UBSs fiscalizadas, foram observadas inadequações como infiltrações, paredes ou pisos danificados. A equipe também encontrou falhas no armazenamento de medicamentos, infiltração em sala de medicação, cobertura danificada e telhado exposto.
Em várias unidades, a auditoria identificou falta de espaço adequado para o armazenamento de equipamentos e insumos, os quais estavam guardados em corredores, consultórios e banheiros. Em 74% dos locais visitados, os móveis eram inapropriados para guarda de materiais. A equipe de fiscalização do TCDF ainda encontrou mobília em mau estado de conservação e móveis entulhados nas áreas externas das UBSs.
A auditoria ainda apontou que 62,9% das UBSs analisadas têm menos da metade dos ambientes recomendados pelo Ministério da Saúde.
Na UBS 14 de Ceilândia, por exemplo, a fiscalização observou ambiente inadequado para acolhimento dos pacientes, que é realizado na varanda da unidade. No local, os servidores, diariamente, montam e desmontam estruturas improvisadas para acolhimento dos pacientes com mesas, computadores e biombos.
Outro problema relacionado à estrutura física foi o compartilhamento desses ambientes. Em 92,5% das unidades, a sala de observação era a mesma utilizada como sala de coleta laboratorial, de curativos, de procedimentos, de observação e, em alguns casos, de vacinação também.
Cerca de 30% das UBSs visitadas funcionavam em casas ou em espaços cedidos e de forma improvisada, sem identificação ou com difícil localização.
A falta de acessibilidade foi outro ponto que chamou a atenção dos auditores. A maioria das UBSs (62,96%) não possuía o mínimo grau de acessibilidade para pessoas com deficiência. Assim, a Secretaria de Saúde deve adotar medidas para melhorar o acesso da população às UBSs.
O TCDF ainda identificou falhas na gestão dos contratos de manutenção predial, na gestão de equipamentos, e nos processos de obras para construção de novas unidades. Análises nesses processos mostraram morosidade no andamento dos projetos.
Um deles, destinado à construção da UBS no Setor Residencial Leste, em Planaltina, teve início em março de 2018 (há mais de 5 anos) e ainda segue sem conclusão. Outro ponto observado é que processos semelhantes passavam mais de um ano sem nenhum tipo de movimentação, ou seja, parados.
De acordo com o relatório final de auditoria, a lentidão nos processos de construção e reforma das UBSs provoca a precariedade na prestação dos serviços. A falta de espaço físico é apontada como empecilho para a ampliação das equipes da saúde da família e compromete a eficiência na prestação dos serviços.
Para corrigir as falhas verificadas, o Tribunal determinou à Secretaria de Saúde (SES/DF) que aprimore os processos internos de contratação e execução de obras e serviços de engenharia para construção e reforma das UBSs (Decisão n. 2720/2024). A pasta também deve aperfeiçoar as atividades de manutenção predial e elaborar um de Plano de Manutenção das UBSs.
PROCESSO Nº 1567/2020-e
