O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de sua Escola de Contas, promoverá o Curso “Legislação de Pessoal no Setor Público, entre os dias 21 e 25 de setembro de 2015, das 14h às 18h, no Auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A capacitação é voltada para os servidores dos jurisdicionados do TCDF que atuam na área de pessoal em seus respectivos órgãos.
O curso terá enfoque na Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. O objetivo é desenvolver e aperfeiçoar, nos servidores, a capacidade de interpretação dos dispositivos legais que respaldam os gastos com pessoal.
A capacitação será ministrada pelo Auditor de Controle Externo do TCDF, Sebastião Cal de Miranda, graduado em Ciências Econômicas e Direito pela Associação de Ensino Unificado do DF/AEUDF e pós-graduado em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Ocupa o cargo de Secretário de Fiscalização de Pessoal deste Tribunal. Foi representante do TCDF na Comissão encarregada da elaboração da minuta do projeto de lei que resultou na LC nº 840/2011. Ministrou cursos e proferiu palestras sobre o tema “Novo Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal” na Câmara Legislativa do Distrito Federal e no XX Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo – SEMAT.
