Auditoria de Regularidade
Resumo
A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal – SEG, tendo como objeto o Contrato nº 06/2009, que trata da prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e adaptativa da rede elétrica de informática e de cabeamento estruturado, com disponibilização e/ou fornecimento de equipamentos para funcionamento do backbone da rede LAN/WAN para tráfego de dados, voz e imagens, com serviços de integração com o ambiente centralizado de administração e gerência, para atender a SEG e órgãos vinculados.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se os procedimentos de contratação da prestação do serviço ou fornecimento de bens seguem os ditames legais; se os preços pagos são compatíveis com os praticados no mercado; e se os serviços e produtos foram efetivamente prestados e entregues.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Execução de serviços sem cobertura contratual a partir de 18/02/2010;
2. Realização de alteração contratual desfigurando o objeto do ajuste;
3. Sobrepreços/superfaturamentos nos serviços prestados pela Adler para operacionalização da rede corporativa da Secretaria de Estado de Governo;
4. As ARTs apresentadas pela contratada não compreenderam todos os ramos da engenharia envolvidos na prestação dos serviços; e
5. Os servidores responsáveis pela fiscalização dos serviços e execução do contrato não comprovaram a necessária habilitação técnica e legal.
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Relatório-Final-e-Decisão-28174-10